Os comunistas vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, no próximo dia 28 de outubro já que, consideram, “a proposta do OE para 2021 apresentada pelo Governo não dá resposta aos problemas e às necessidades do país”. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo líder parlamentar João Oliveira e os comunistas justificam a decisão com alguns dos pontos a que o Governo não correspondeu.

“Os compromissos assumidos estão muito longe de dar garantias de o Orçamento poder constituir a resposta que o país precisa”, afirmam, acrescentando que “é necessário ir mais longe no conjunto de medidas a considerar”. “É preciso que o Governo concretize as medidas aprovadas em 2020 em particular em matéria de contratação de trabalhadores, de reforço dos serviços públicos, de apoio a desempregados, a micro, pequenas e médias empresas e a sócios-gerentes”, exemplificam os comunistas que retomam, no anúncio do sentido de voto, aquilo que o Governo precisa de fazer para conseguir o voto favorável do PCP depois da discussão na generalidade do documento.

“Além dos compromissos já admitidos, é necessário que se assuma a concretização de outras medidas para que tal resposta seja assegurada. A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer, mesmo constatando a sistemática recusa do Governo e do PS em avançar nesse sentido”, afirmam os comunistas que dizem ao Governo que “não basta invocar a gravidade da situação como o Governo faz”. “É preciso fazer corresponder as palavras aos atos”, apontam.

Questionado sobre se as ameaças de crise política pressionaram o Partido Comunista Português a optar pela abstenção na generalidade, João Oliveira recusou a ideia: “Não nos deixamos pressionar com ameaças de crise política. O país não perdoaria que a discussão do Orçamento do Estado fosse feita na base dessa chantagem”.

Tendo anunciado a decisão a cinco dias da votação no hemiciclo, ainda com tempo para reunir com o Governo, João Oliveira diz que o PCP não viu que houvesse da parte do Governo “mais margem” de discussão que “pudesse contrariar a perspetiva”, dos comunistas, “em relação à proposta do Orçamento do Estado”.

“Decidimos em função das condições que nos permitem tomar a decisão em cada momento. Depois de termos discutido com o Governo, depois de apresentada a proposta, termos condições para fazer avaliação disso e termos discutido com o Governo a apreciação que fazemos da falta de respostas ao país que o Orçamento do Estado tem e as linhas de resposta aos problemas globais do país, consoante a resposta do governo, considerámos que tínhamos capacidade para tomar decisão”, afirmou João Oliveira.

Ainda assim, das reuniões com o Governo já há avanços que os comunistas assinalam. O aumento das pensões, em 10 euros, será feito em janeiro, e não em agosto conforme a proposta do Orçamento do Estado entregue na Assembleia previa. E na prestação social extraordinária também algumas alterações: “alargamento do número de beneficiários (com a inclusão de mais pessoas), a consideração dos rendimentos do agregado familiar para a condição de recursos, alterações nas condições de garantia”, enumerou João Oliveira.

Mas se o Governo quiser um voto positivo do PCP depois da discussão na especialidade terá que reforçar “o investimento público” e dar “garantias da sua execução”. “É necessário contratar milhares de trabalhadores para os serviços públicos” para o SNS e para as escolas, por exemplo; o “suplemento remuneratório não pode deixar de fora milhares de profissionais dos setores da saúde, das forças e serviços de segurança, dos bombeiros, dos equipamentos sociais, da limpeza e higiene urbana, da recolha de resíduos, das águas e saneamento e outros setores” notam os comunistas em relação aos subsídios de insalubridade, penosidade e risco (sobre os quais o fonte do Governo já reconheceu, ao Observador, que irão ser feitas algumas alterações).

O PCP quer ainda que o Governo cumpra “os compromissos assumidos” relativamente aos escalões do IRS, “aliviando a tributação dos rendimentos mais baixos e intermédios e simultaneamente se ponha fim à fuga para o estrangeiro de grupos económicos que devem pagar em Portugal os impostos sobre os lucros gerados no país”. Numa bandeira que não abandonarão, os comunistas reclamam ainda a reversão da privatização dos CTT, da ANA aeroportos e do “apoio à TAP”.