A Iniciativa Liberal pediu esta quinta-feira que o Plano de Liquidez da TAP seja tornado público e “sem qualquer condição de confidencialidade”, criticando que o Governo tenha enviado ao parlamento um documento escasso e com “diversos números e dados ilegíveis”.
O acesso ao Plano de Liquidez da TAP tinha levado a Iniciativa Liberal a recorrer ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a meio deste mês, depois de ter estado “três meses, por vias formais e informais e sem sucesso, a solicitar o documento ao Governo”, que acusou então de incumprir todos os prazos durante o processo.
“O Governo enviou o Plano de Liquidez da TAP à Assembleia da República, tendo o mesmo sido recebido pelos deputados no dia 27 de outubro. No entanto, o documento recebido tem diversos números e dados ilegíveis, devido à pouca qualidade da digitalização”, refere o partido, num requerimento a que a agência Lusa teve acesso.
Assim, o partido representado no parlamento pelo deputado João Cotrim Figueiredo critica que este plano tenha “menos de três folhas, sendo que duas delas são relativas ao ofício e a um enquadramento”, não compreendendo “como o Governo decidiu gastar 1.700 milhões de euros dos contribuintes portugueses na TAP com base numa folha com dois gráficos e um quadro”.
Sendo a informação escassa e parcialmente pública, tendo previsões apenas até aos próximos dois meses, e tendo em conta o montante avultado de dinheiro dos portugueses que o Estado irá despender, a Iniciativa Liberal considera que é de evidente interesse público que este plano de liquidez, numa versão legível, seja divulgado publicamente, pede a IL.
Os liberais requerem, por isso, que o “ministro de Estado e das Finanças torne público, sem qualquer condição de confidencialidade, o Plano de Liquidez da TAP”.
“No dia 02 de julho, em conferência de imprensa, com a participação do ministro de Estado e das Finanças e do ministro das Infraestruturas e da Habitação, o secretário de Estado do Tesouro afirmou que a TAP seria auxiliada pelo Estado em várias tranches ‘associadas a um Plano de Liquidez que foi trabalhado com dados da TAP, sempre em articulação com a TAP, e que fez parte do processo de notificação à Comissão Europeia'”, referem.
De acordo com o partido de João Cotrim Figueiredo, o secretário de Estado do Tesouro afirmou então que “para a concessão de um auxílio de Estado é necessária a concretização de um plano de financiamento, aprovado e assinado com o Estado”, que tem “condições associadas ao acompanhamento e escrutínio detalhado da implementação do auxílio, com base num Plano de Liquidez que foi cuidadosamente estruturado”.
