O Compromisso Pagamento Pontual (CPP) criticou esta terça-feira um novo aumento das dívidas do Estado a fornecedores, apesar do compromisso para as reduzir, acusando o Governo de “insensibilidade” numa altura em que há empresas “em situações aflitivas de tesouraria”.

Segundo a CPP, as dívidas por pagar a fornecedores há mais de 90 dias por parte da Administração Central aumentaram em setembro pelo quarto mês consecutivo (+21% face a agosto), somando 425 milhões de euros, o que representa um crescimento de 130% face ao mínimo de 185 milhões de euros registados em maio de 2020 e o dobro do montante de março.

Segundo recorda, foi neste mês que se iniciou a crise pandémica da Covid-19 em Portugal e em que “o Governo se comprometeu, de forma voluntária, a acelerar a liquidação de todas as dívidas em atraso e a melhorar os prazos de pagamento”.

“Esta é uma situação muito preocupante, que põe em causa a política anunciada pelo Governo no dia 13 de março, nas primeiras medidas extraordinárias para responder à epidemia de Covid-19″, considera, lamentando que este compromisso apenas tenha sido cumprido “durante quatro meses, estando agora em valores piores que em janeiro de 2020”.

Manifestando a sua “insatisfação” perante esta realidade, que “reflete uma indesejável mudança face à tendência recente”, apesar dos “sucessivos apelos efetuados nos últimos anos para que o Governo utilizasse a liquidez de que dispunha para pagar as contas em atraso”, o Compromisso Pagamento Pontual acusa o Governo de “falta de sensibilidade para o impacto dos atrasos de pagamento na performance da economia portuguesa”.

Não se compreende, nem se pode aceitar, num momento em que o Governo, tendo liquidez e existindo empresas em situações aflitivas de tesouraria, deixe aumentar os prazos de pagamento para lá do acordado, pressionando mais ainda a delicada situação de tesouraria das empresas”.

Neste contexto económico adverso, o CPP “desafia o Governo e as administrações das entidades que compõem a Administração Central a que se comprometam a reduzir os pagamentos em atraso até que estes sejam eliminados ou se tornem residuais e que, em caso algum, permitam que estes aumentem”.

No que respeita às administrações locais e regionais, o CPP diz que, “têm mantido um desempenho estável ao nível dos pagamentos” e insta-as a continuar, “não encontrando desculpas para abandonarem práticas exemplares de pagamentos ganhas desde há mais de 10 anos e que tantos resultados positivos trouxeram ao desenvolvimento local, à diminuição dos custos das autarquias na execução de empreitadas e serviços e à transparência na decisão de concursos e escolha de prestadores de serviços”.

A possibilidade de um retrocesso na exemplaridade de pagamentos pelo poder local é, para o CPP, motivo de enorme preocupação e desânimo. Nesse sentido, apelamos à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que não deixe de promover e exigir este cumprimento, que é um sinal para toda a economia portuguesa”.

No que se refere às empresas, o CPP afirma que mantiveram um perfil de pagamentos estável, apesar da crise gerada pela pandemia, com 92,6% a pagar até 90 dias (contra 92,8% em dezembro de 2019), sendo que 15,4% (-1,0 pontos percentuais face a dezembro de 2019) pagam a horas e 81,4% (-1,4 pontos percentuais que no final de 2019) com apenas até 30 dias de atraso.

“Embora de acordo com o Índice de Pagamento publicado pela Informa D&B o número médio de dias em atraso se mantenha estável (27,0 dias em setembro e 26,1 dias em dezembro de 2019), mesmo num contexto de significativa quebra de receitas”, o CPP admite que “será necessário um esforço e a generosidade de cada empresa para não deixar atrasar os pagamentos, especialmente às pequenas e médias empresas”.

Nesse sentido, apela “a todos os líderes de empresas e organizações que tenham a possibilidade de pagar no prazo acordado que o façam, não se aproveitando da situação”, sublinhando que, “em tempos de severo abrandamento económico e de restrições importantes ao nível da liquidez, pagar a horas é um ato da maior importância e de responsabilidade social perante o ecossistema económico”.

Os dados avançados pelo Compromisso Pagamento Pontual demonstram ainda que, em setembro, os passivos não financeiros das Administrações Públicas (ou seja, as contas a pagar a fornecedores pelas entidades que as compõem) alcançaram 1.632 milhões de euros, tendo aumentado 83 milhões de euros desde o final de agosto.

Os pagamentos em atraso há mais de 90 dias alcançaram 639 milhões de euros, tendo aumentado 81 milhões de euros face a 31 de agosto, um aumento de 15% que o CPP diz ter sido “quase totalmente motivado pelo aumento das contas em atraso por parte da Administração Central (mais 74 milhões de euros em setembro face a agosto)”.

Para Portugal crescer é essencial existir liquidez na economia e, tendo o Governo 425 milhões de euros de dívidas por pagar a fornecedores há mais de 90 dias, tem a obrigação moral de fazer esses pagamentos e ajudar a crescer Portugal”.

Apontando o atual momento como “absolutamente decisivo para Portugal, quer a nível social quer a nível económico”, o Compromisso Pagamento Pontual reafirma que “o pagamento no prazo acordado a fornecedores é um elemento importante para assegurar a liquidez na economia, a sobrevivência de muitas empresas e a mais rápida recuperação economia portuguesa”.

O Compromisso Pagamento Pontual reúne a Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e mais 1.374 empresas e organizações que se afirmam “fortemente empenhadas na promoção dos pagamentos a horas em Portugal, combatendo uma cultura de permissividade e de irresponsabilidade que afeta o desenvolvimento das empresas e da economia portuguesa”.