A proposta de Orçamento do Estado para 2021 permite acomodar um primeiro semestre comparável com momento que se vive no que toca à crise sanitária e aos seus efeitos no economia devido às medidas de confinamento parcial em vigor. A resposta foi dada pelo ministro das Finanças durante o debate parlamentar que fecha a discussão na especialidade do documento esta quinta-feira.

João Leão respondia à deputada do CDS, Cecília Meireles, sobre se o OE permitia acomodar uma nova vaga da pandemia, considerando que a chamada segundo vaga chegou mais cedo do que o Governo previa, antes do Inverno. Segundo o ministro das Finanças, a proposta orçamental permite acomodar “um cenário não muito diferente do atual no primeiro semestre de 2021”, mas no qual a crise sanitária vá perdendo importância ao longo do segundo semestre.

Se a evolução foi pior, a economia vai recuperar menos, o que irá alterar os pressupostos em que a proposta foi construída. Ao longo da audição, o ministro garantiu que o aumento do investimento se vai manter e que continuará a haver disponibilidade para apoiar as empresas e as famílias.

Reflexo desse quadro de incerteza sobre a situação sanitária é a data de lançamento do programa IVAucher que só avançará quando a pandemia estiver controlada e os contribuintes poderem usar sem restrições o incentivo ao consumo no valor de 200 milhões de euros na restauração, alojamento e cultura. Mas para potenciar esse crédito fiscal é necessário que sejam levantadas as restrições nos horários de funcionamento e ocupação desses serviços. Alguns deputados avisam que quando esse bónus chegar, muitas empresas que poderiam beneficiar já terão fechado portas.

João Leão revelou ainda que o novo pacote de 1.500 milhões de euros de apoios às empresas, anunciado pelo ministro da Economia, já está acomodado nos orçamentos de 2020 e de 2021. Uma parte importante deste apoio são fundos comunitários, mas a parte do fundos nacionais será assegurada por empréstimos com garantias do Estado. que já estão acomodados nos dois orçamentos, revelou.

O Orçamento que está entre o vinho palhete e o poucochinho

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 é como o vinho de qualidade mais baixa que se servia nas tascas e casas de pasto. A comparação foi feita pelo deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, no arranque do último debate orçamental da especialidade com o ministro das Finanças, João Leão. Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, qualificou o Orçamento de “poucochinho, face à crise que se agiganta”.

Com a crise pandémica, económica e social, “esperava-se que o Governo oferecesse um bom vinho branco ou um bom vinho tinto (sem especificar o que quer dizer cada um)”, defendeu Jorge Paulo Oliveira. Mas para agradar ao Bloco de Esquerda, PCP, Verdes, PAN e deputada não inscrita, “o que tem para oferecer não é nem branco, nem tinto, é palhete”, afirmou.

O ministro das Finanças começa por responder com uma indireta à polémica que tem agitado a direita a propósito do acordo de Governo para os Açores. “Certamente não é um Orçamento para agradar ao Chega”. É um Orçamento para o crescimento, progressista e anti-ciclíco. Mas depois desafiou o PSD a ser coerente na posição. “Não pode fazer um discurso de que o Orçamento dá tudo a todos e depois vir pedir mais coisas”.

Na resposta ao deputado do PS, João Paulo Correia, o ministro das Finanças insiste que o PSD tem de explicar onde cortava. “Não disse onde fazia opções diferentes. Cortava na saúde, na educação, no investimento público? Aumentava impostos?” Era importante esclarecer, insiste, recordando que Rui Rio afirmou que não iria propor medidas que aumentassem a despesa.

Na intervenção inicial, João Leão destacou alguns pontos da proposta orçamental, como o aumento previsto de 23% do investimento público para 2021 o que, de acordo com a Comissão Europeia, coloca Portugal como o 3º pais com maior crescimento do investimento público na zona euro.Vamos passar para 2,9% do PIB que é próximo da média da UE. Para além das medidas já conhecidas de apoio a famílias e empresas, o ministro destacou o valor adicional de mil milhões de euros para ajudar as empresas a manter o emprego e assegura que o Governo está disponível a continuar a ajudar as empresas a suportar os custos do trabalho.

O PSD começou pelo setor da saúde, considerando que o reforço previsto para 2021 não “é suficientemente robusto” para responder às necessidades. E confronta João Leão com o aumento anunciado da massa salarial do Estado que irá absorver a verba anunciada para a contratação de mais 4.500 profissionais de saúde. Leão esclarece que o custo dos novos profissionais para a Saúde será de 125 milhões, o que cabe na margem dos 300 milhões de euros de aumento da massa salarial previsto para 2021.

Ao longo do debate,  os deputados social-democratas denunciaram a falta de apoios para as empresas, para além da já famosa primeira frase do Orçamento dedicava às empresas e  que foi citada por todos os partidos à direita: Este Orçamento não terá aumentos de impostos. O Governo respondeu com o crédito fiscal ao investimento, mas afastou por exemplo o adiamento do pagamento especial por conta no próximo ano com o argumento de que as empresas beneficiadas seriam aquelas que tiveram lucro em 2020 e não as mais afetadas pela crise.

O apoio às empresas que não passa pelo Orçamento. Moratórias abrangem 220 mil contratos e 25 mil milhões de créditos

E para contrariar a tese da falta de apoios às empresas, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, revelou a enorme escala das ajudas que estão a ser dadas via garantias públicas a empréstimos e pelas moratórias de crédito. São 8,5 mil milhões em garantias vivas a empréstimos a empresas públicas e privadas e 25 mil milhões de euros abrangidos pelas moratórias de crédito que envolvem 220 mil contratos.

A saúde também foi o tema escolhido pelo Bloco de Esquerda, que tal como o PSD votou contra a proposta orçamental para 2021, com Mariana Mortágua a não conseguir um compromisso do ministro sobre a proposta para a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Queremos saber como trava a fuga dos médicos que são necessários agora. O Governo conforma-se com os que ficam, recusando-se a tomar medidas para os reter. E porque não dá autonomia aos hospitais para contratarem? Porque acha que tem de passar por si essa decisão?” As perguntas ficaram sem resposta concreta, tal como as propostas de alteração apresentadas pelo partido na áreas do apoio social, saúde e leis laborais.

Mariana Mortágua concluiu ainda que o Orçamento é poucochinho face à crise que se agigante e cita as opiniões do Conselho de Finanças Públicas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que apontam para uma proposta neutra que “quer dizer que não ajuda o pais a sair da crise.”. E até cita a análise do Fundo Monetário Internacional que revela ser Portugal um dos países onde o esforço de combate à crise está entre os mais baixos em percentagem do Produto Interno Bruto.

Já Duarte Alves do PCP colocou várias perguntas concretas sobre propostas feitas pelo partido em matéria fiscal, como o englobamento no IRS para os rendimentos acima dos 100 mil euros anuais. Mas não obteve qualquer resposta, apenas a garantia dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, de que a contribuição extraordinária sobre a energia não baixa em 2021, o que está previsto é estudar redução da incidência das taxas.

Já na segunda ronda de respostas, Mendonça Mendes justificou a decisão do Governo em retirar a de forma gr