O PSD vai pressionar o Governo a desenvolver, em sede de Orçamento do Estado, um “programa para recuperação de listas de espera” para cirurgias, consultas e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, em “articulação com os setores privado e social”.
Os sociais-democratas querem ainda que o Governo garanta equipamentos de proteção individual para os alunos do ensino superior na área da Saúde que estejam a estagiar e reforçar o Plano de Investimentos para os hospitais do SNS (Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Póvoa de Varzim/Vila do Conde e Barcelos).
Mais importante: o PSD exige que António Costa cumpra a promessa de um médico de família para cada português, anunciaram os vices da bancada social-democrata Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Luís Leite Ramos.
Frisando sempre que o partido, apesar de ter chumbado, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021, vai procurar ter uma atitude “responsável” na discussão da especialidade, os sociais-democratas não afastaram a hipótese de fazer ‘coligações negativas’ à esquerda se as propostas fizerem sentido — ou “maiorias positivas”, como corrigiu Duarte Pacheco. “Vamos analisar as propostas e, perante o mérito das medidas, decidiremos“, notou.
Ao todo são 91 propostas, divididas em três áreas estratégicas: estratégia para saúde pública, medidas de estímulo à recuperação económica de Portugal e reforçar a coesão social e territorial do país. Para a recuperação económica, os sociais-democratas defendem:
- Dispensa no pagamento de coimas pelo atraso no cumprimento de obrigações tributárias em IRS e IRC no período de estado de emergência;
- Pagamento em prestações de IRS, IRC e IVA, com isenção de 50% dos juros, ónus e outros encargos.
- Abrir novo período de adesão às moratórias públicas, mantendo a data até à qual vigora (30 de setembro de 2021);
- Suspensão do Pagamento por Conta durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de atividades económicas, passando a aplicar-se consoante o resultado do exercício o pagamento real apurado de IRC;
- Incluir os sócios-gerentes no novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores;
- Reforço do capital do “Banco de Fomento”, permitindo-lhe alavancar-se de forma significativa para além do disponível através de garantias soberanas;
- Implementar um regime de pagamentos do Estado a fornecedores a 30 dias;
- Garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contempla uma linha de orçamento para o Turismo, tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu;
- Criar incentivo fiscal à redução de rendas de estabelecimentos comerciais.
Sociais-democratas querem redução das SCUT
Na resposta aos desafios do interior da coesão territorial, os sociais-democratas defendem também a “redução em 50% das portagens nas ex-SCUT do interior e do Algarve a partir de 1 de julho de 2021, com eventual renegociação dos contratos com as empresas concessionárias”.
O PSD não esquece ainda o papel dos lares e das instituições do setor social. Nesse sentido, vão propor a dedução, em sede IRS, “de despesas com apoio domiciliário a dependentes, equivalente à dedução de despesas com lares”. Além disso, querem ainda o “reforço das verbas a transferir para as IPSS, que, face aos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional e aos custos de contexto encontram-se numa situação financeira muito complicada, em particular no que diz respeito às unidades de cuidados continuados, cuja receita é insuficiente para suportar os custos fixos”.
Duarte Pacheco explicou ainda que o PSD pretende ainda o “alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo” e “estender a acção social escolar também aos alunos carenciados que frequentem o ensino particular e cooperativo”.
Para os mais jovens, os sociais-democratas querem ainda alargar o IRS Jovem no universo de beneficiários e no tempo de duração dos apoios, corrigindo “uma injustiça” de raiz: considerar apenas os jovens trabalhadores por conta de outrem.
