O major Pinto da Costa já foi trabalhar para a Madeira, mesmo depois de ter sido “mal nomeado”, adiou o casamento para cumprir uma missão no Kosovo e agora está sentado no banco dos réus porque aceitou mentir sobre os moldes em que foi recuperado o material de guerra furtado em Tancos. “Eu obedeci sempre na minha vida militar. Nunca pus nenhuma ordem em causa”, contou e justificou esta quinta-feira no Tribunal de Santarém. “Uma obediência cega”, considerou uma das juízas.
Fardado, nervoso e emocionado a cada vez que falava na família, o major Pinto da Costa, da Polícia Judiciária Militar (PJM) do Porto, recusou sempre ter participado numa investigação à revelia da Polícia Judiciária garantindo que tudo o que fez transmitia ao seu superior, o coronel Estalagem — o oficial de ligação à PJ civil que não é arguido neste processo, mas que tem sido várias vezes apontado neste julgamento.
Coronel Estalagem afirma-se posto à margem de operação de recuperação do material de Tancos
Aliás, acusou Pinto da Costa, terá sido mesmo o coronel Estalagem que na reunião convocada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) logo após a recuperação de armas, em outubro de 2017, — presidida por Amadeu Guerra e em que esteve a GNR e a PJ civil, — que disse que a localização das armas tinha surgido através de uma chamada anónima.
“Está ali o meu chefe direto, o meu diretor. Se fiz mal? Pronto. Mas obedeci. É o meu sentido de disciplina. Fui habituado assim e se calhar é por isso que estou aqui, por desobedecer. Se me mandassem matar eu punha em causa. Agora disse-me aquilo, que ele confirmou, eu não sei se não foi ele que disse primeiro”, afirmou.
Ao ouvi-lo o juiz Nelson Barra subiu o tom de voz: “então vai falar com procuradores e não diz a verdade relativamente ao que se tinha passado?”, interrogou, questionando mesmo se ele seria capaz de mentir enquanto testemunha num tribunal caso os seus superiores hierárquicos lhe pedissem.
“Eu obedeci sempre na minha vida militar. Nunca pus nenhuma ordem em causa. Por isso falei do meu casamento, mandaram-me para a Madeira eu fui, mandaram-me para o Kosovo quando o meu filho tinha quatro meses eu fui”, repetiu, para mostrar como cumpre o código militar. “Se estou aqui é porque cumpri ordens”, reiterou, num momento mais emocionado em que falou na mulher, que é enfermeira, e nos filhos que agora estão sozinhos em casa para ele estar a ser julgado.
Pouco depois seria uma das juízas a voltar a tocar neste ponto e a questionar como aceitou uma ordem que significava mentir. A justificação foi igual. “É uma obediência cega”, disse a magistrada.
Inspetor da PJM confirma ordem para não se fazeram rondas na noite do furto em Tancos
E o pedido a Marcelo Rebelo de Sousa? “Era um desabafo”
O juiz recordou também um e-mail que enviou ao major Brazão a 20 de outubro, dois dias após recuperação de armas, em que escreveu que a PJ civil estaria “metida nisto”. “Deve ser chamado o diretor da PJ para estarem caladinhos e o patrão deve ir falar com o Presidente ASAP”, lê-se. Esse foi também o dia em que Brazão e o então diretor da PJ, Luí Vieira, reuniram com o chefe de gabinete de Azeredo Lopes para lhe entregarem uma fita do tempo e uma espécie de memorando da operação de recuperação de armas — onde se falava de um informador ter dado a localização, derrubando assim a tese da chamada anónima que tinha sido veiculada pela comunicação social.
O Ministério Público, segundo a acusação, acredita que Pinto da Costa tentava assim mover influências junto de Marcelo Rebelo de Sousa. O militar explicou que é de uma aldeia pequena, onde até foi “organista” e onde toda a gente o conhece, e que estavam já a sair notícias desagradáveis. “Eu desabafei, que nem que fosse falar com o Presidente da República”, justifica, como aliás justificou noutras afirmações.
“O major Brazão disse-me que o Presidente e o senhor ministro estava a par… o senhor diretor diz-me que a informação está a chegar ao mais alto nível…”, justificou, enquanto bebericava água de uma garrafa. “Ainda há uma separação de poderes no nosso país”, disse o juiz visivelmente indignado com o que acabara de ouvir.
O Ministério Público diz que o major Brazão fez um pacto de silêncio com os restantes militares para recolherem o máximo de informação sobre o assalto a Tancos sem comunicarem à Polícia Judiciária, titular da investigação, o que andavam a fazer. Pinto da Costa descreveu mesmo algumas diligências em cafés e hotéis perto dos Paióis Nacionais onde, garante, a PJ civil ainda não tinha ido. No entanto, disse, transmitiu todas essas informações a Estalagem e, também, ao Capitão Bengalinha — o inspetor que ficou responsável pelo furto ainda antes de o Ministério Público determinar que o caso iria mudar e mãos. Foi ele quem inquiriu vários militares que prestavam serviço nos Paióis.
Só soube da queixa do Fechaduras após o assalto
Pinto da Costa recusou também ter usado um outro processo de tráfico de armas para investigar Tancos, no entanto diz que aproveitou todas as deslocações a Albufeira e à zona de Tomar, onde decorreram as negociações com João Paulino, para fazer diligências no âmbito dos processos que tinha em mãos — justificando assim porque é que as guias de marcha para circular, ou mesmo uma multa de excesso de velocidade que teve, estavam com o número de processo diferente do de Tancos.
Já quanto à queixa que foi apresentada em março de 2017 por Paulo Lemos, mais conhecido por Fechaduras, (que dava conta e um assalto em instalações militares, o major garantiu que só teve conhecimento dela após o furto, a 29 de junho, por intermédio de um inspetor da PJ de Vila Real que lhe ligou a dar conta disso — precisamente quando ia a caminho do Algarve, onde com Luís Neves iria falar com ele.
Pinto da Costa já conhecia Paulo Lemos e a sua ligação ao processo Noite Branca e mesmo a Carolina Salgado, e garante ter de imediato telefonado aos seus superiores a dar conta desta informação. Eles deram-lhe ordem para avançar para o terreno e mandaram-no para o Algarve também, mas sem a PJ civil — que não os quis lá.
Pinto da Costa é acusado de sete crimes : associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, dois crimes de detenção de arma proibida
Tancos não foi “um assalto galático”, disse ex-ministro da Defesa
Durante a manhã desta oitava sessão de julgamento foi a vez do ex-ministro terminar o seu depoimento e de afirmar que “Tancos era muito mais do que a investigação criminal”, mas uma “questão de soberania de estado e de segurança de um povo”. Azeredo Lopes, que é acusado de durante quatro meses ter sabido que a Polícia Judiciária Militar (PJM) investigava o crime paralelamente à PJ civil, afirmou mesmo que o furto nos Paióis Nacionais de Tancos não foi “um assalto galático” e que havendo um informador “não seria uma questão particularmente difícil”.
Para o ex-governante, era importante perceber o que aconteceu em junho de 2017 de uma forma mais ampla, fazendo um “diagnóstico severo dos estado dos paióis e a facilidade com que podiam ser assaltados”. Já do ponto de vista da investigação, disse, “era apanhar os responsáveis”.
“A perceção que havia é que não era um assalto galáctico, havia a ideia de um informador, se ele sabe que pode haver um assalto, não deve ser uma questão particularmente difícil”, afirmou.
Já na sessão anterior o ex-ministro tinha dito que quando lhe explicaram que o armamento não era assim tão letal, que ficou mais tranquilo em relação ao assalto propriamente dito.
O professor e ex-governante falou várias vezes do dia em que o seu chefe de gabinete recebeu o diretor da PJM , Luís Vieira, e o porta-voz, Vasco Brazão, a 20 de outubro de 2017, para dar conta que a deteção e recuperação das armas tinha resultado de um contacto com um informador e não de uma chamada anónima. Informação esta que o general Martins Pereira, seu chefe de gabinete, lhe resumiu por telefone porque estava em Bruxelas, sem nunca lhe falar na hipótese de haver qualquer “ilegalidade”, confiando em pleno na sua experiência. “Não foi um facto de uma semana, nem de um mês sequer. Nunca mais me lembrei desse assunto”, confessou, lembrando que nunca encarou esses pormenores como uma “ilegalidade”.
Uma das juízas que compõem o coletivo lembrou-o, no entanto, do telefonema da Procuradora-Geral da República, dois dias antes — quando as armas foram recuperadas num descampado na Chamusca. O ex-ministro já tinha frisado que Joana Marques Vidal se demonstrou descontente porque soube da operação através de um comunicado, que Luís Vieira não lhe atendia o telefone e que iria avançar com processos disciplinares contra os militares. Um telefonema que aconteceu no dia em que a sua principal preocupação, disse, era o novo modelo de combate aos fogos florestais, com a participação das Forças Armadas.
Azeredo, como disse na sessão anterior, pediu-lhe “complacência”. Para uma das juízas que está a julgar o caso Tancos, esse pedido poderia significar que o importante tinha sido a recuperação das armas, independentemente dos meios usados para o conseguir. Até porque, meses depois, o ministro assinou vários louvores em nome dos militares envolvidos. O ex-governante recusou, no entanto, que assim fosse, explicando que quando assinou os louvores já a tinham passado meses do telefonema de Joana Marques Vidal e que ela acabara por não avançar com os processos disciplinares. “Para mim estava sanado, tinham passado cinco meses”, disse.
O ex-ministro garantiu até que mesmo que lhe tivessem fornecido informações sobre a investigação tal não significaria que estava a acontecer “ao arrepio de quem tinha o processo”, até porque a PJM coadjuvava a PJ civil. Disse também que só conheceu o nome João Paulino com a acusação e que achou sempre que o informador de que falavam era Fechaduras.
Assinou de cruz detenção de Luís Vieira
Aliás, no dia em que o Amadeu Guerra, o então diretor do DCIAP, entrou no gabinete dele com um dossier sobre Luís Vieira na mão para avançar com um mandado de detenção, Azeredo diz mesmo que assinou “de cruz”, porque não tinha sequer tempo de ler todo o conteúdo.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes é acusado de quatro crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário (em coautoria) e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça
O Ministério Público acusa Azeredo Lopes de ter sido informado de que a PJM estaria a fazer uma investigação paralela à da PJ. Diz mesmo que recebeu em casa o então diretor da PJM, Luís Vieira, a 3 de julho e a 22 de julho. Em agosto recebeu-o no seu gabinete com um parecer, segundo o Ministério Público, de Rui Pereira. Vieira contou-lhe do suspeito que tinha assaltado Tancos e que estava a negociar com ele a entrega do material, cuja condição imposta era não ser penalizado e não ser sequer identificado. Ficou ciente da colaboração da PJM e da GNR e nunca comunicou tal facto à Procuradoria Geral da República.
O ex-ministro já recusou, tanto em instrução como agora em tribunal, ter recebido em casa o coronel de quem “nem tinha o número de telemóvel”. Recebeu-o sim à porta de casa a 3 de julho, um dia antes de Marcelo Rebelo de Sousa visitar os Paióis Nacionais de Tancos. Recusa o encontro de 22 de julho e confirma o de 4 de agosto aconteceu no seu gabinete. Mais uma vez para Vieira lhe manifestar o seu descontentamento relativamente à atribuição da direção da investigação à PJ civil.
Esta tarde de quinta-feira, naquela que é a oitava sessão de julgamento, serão ouvidos o major Pinto da Costa e o sargento Lage de Carvalho, ambos da Polícia Judiciária Militar do Porto.
