O presidente da Câmara do Funchal manifestou “total solidariedade” aos dois arguidos que vão ser julgados no processo da queda da árvore no Monte, com o registo de 13 mortes, considerando que “nunca uma injustiça se apagará com outra”.

“Porque, como em tantas situações na vida, ficar em silêncio é compactuar com injustiças, não poderia deixar de expressar a minha total solidariedade com a Idalina Perestrelo e com o Francisco Andrade, que, no desempenho das suas funções na autarquia do Funchal, se viram sorvidos para um vórtice mediático”, escreveu Miguel Silva Gouveia na sua página do Facebook.

O responsável do município do Funchal, governado pela coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), acrescenta que os dois arguidos “poderão contar” com a sua “colaboração nos difíceis tempos que se avizinham”.

O autarca sublinha estar “seguro” de que os dois arguidos “cumpriram com zelo e profissionalismo todas as suas responsabilidades enquanto servidores públicos e não merecem o ordálio a que serão submetidos”.

O caso reporta-se a 15 de agosto de 2017, quando um carvalho de grande dimensão, com cerca de 150 anos, caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão no Largo da Fonte, na freguesia do Monte, nos arredores do Funchal, no Dia da Assunção de Nossa Senhora, também conhecido por Dia de Nossa Senhora do Monte, padroeira da Região Autónoma da Madeira.

Os dois arguidos, a vice-presidente da Câmara do Funchal, Idalina Perestrelo, responsável pelos pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Públicos, e o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes, Francisco Andrade, foram acusados pelo Ministério Público de 13 crimes de homicídio por negligência e 49 de ofensas à integridade física involuntária ou negligente.

O então presidente da autarquia, o atual líder do PS/Madeira e deputado Paulo Cafôfo, ainda chegou a ser também arguido no processo, mas o Ministério Público optou pelo arquivamento no seu caso, justificando a decisão com o facto de este responsável ter delegado as competências sobre os espaços verdes noutros elementos da equipa.

Os dois arguidos pediram instrução do processo, uma fase que começou em 4 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia da Covid-19. As diligências foram retomadas em setembro.

Na segunda-feira, na leitura da decisão instrutória, a juíza Susana Mão de Ferro anunciou que os dois arguidos serão levados a julgamento pela prática dos 13 crimes de homicídio por negligência e 24 de ofensas à integridade física por negligência, menos 25 do que os que constavam na acusação.

Foi mantida a decisão de não haver julgamento para Paulo Cafôfo.

A juíza de Instrução Criminal esclareceu que um dos fundamentos da decisão para o julgamento assenta no facto de o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza ter emitido um relatório, cerca de três anos antes da queda da árvore, em que recomendava à autarquia que recorresse a uma entidade externa para efetuar uma vistoria às árvores no Largo da Fonte.

Susana Mão de Ferro desvalorizou, por outro lado, as perícias realizadas após o acidente, considerando haver “falta de rigor técnico” e indicando que os especialistas em causa – um nomeado pelo Ministério Público, outro pela Câmara Municipal do Funchal — basearam o trabalho numa “descredibilização” de parte a parte.