O Governo não vai aplicar as restrições à circulação entre concelhos na véspera e dia de Natal, permitindo as deslocações na época natalícia. Pelo menos nos dias 24 e 25 de dezembro vai ser possível circular sem os limites impostos até aqui em datas específicas, como aconteceu para as duas pontes de dezembro. Esta é uma das medidas que o Executivo de António Costa tem em cima da mesa e que vai discutir no Conselho de Ministros desta sexta-feira onde vai traçar o plano para o próximo mês. O anúncio e explicação das medidas serão feitos no sábado.

Que António Costa ia avançar com o plano de medidas para o Natal já se sabia desde que o primeiro-ministro o revelou, na entrevista ao Observador desta terça-feira, mas o que ainda não estava assente era se a intenção do Executivo passava por levantar algumas das restrições no Natal. Segundo apurou o Observador junto do Governo, é isso mesmo que está a ser planeado. Mas embora a ideia seja não impedir que as famílias se encontrem nessa época festiva, o Executivo vai também promover um ação de pedagogia junto da população.

O objetivo é ter alguns especialistas em saúde pública nas televisões, por exemplo, a explicar como se pode passar o Natal em segurança com a família. Na entrevista ao Observador, o primeiro-ministro já tinha falado nisso, ao dizer que foi pedido “aos especialistas que ajudassem as famílias a compreender bem a lógica de transmissão de vírus para evitarmos o mais possível a transmissão do vírus”. Essa ação de sensibilização passa por promover encontros mas fora das refeições, já que nessas alturas não só há mais contacto de proximidade e mais demorado, como não se usam máscaras.

Além desta há outra preocupação que passa pela circulação entre agregados familiares e, neste assunto, o primeiro-ministro já avisou que “é preciso ter noção” que uma família que se divida por várias casas durante os dois dias aumenta o risco de transmissão, já que são mais pessoas postas em contacto, mesmo que de forma indireta.

Uma coisa é já certa, a intenção do Governo não passa por reforçar a fiscalização pelas forças de segurança das normas que forem estabelecidas para o período do Natal e não haverá multas associadas a violações das regras estabelecidas, de acordo com o que foi apurado pelo Observador junto do Executivo.

António Costa prepara-se, assim, para um abrandamento cirúrgico de algumas regras do Natal, como estão a fazer outros líderes europeus, embora já tenha dito que a noite de fim de ano “vai ter todas as restrições porque aí não pode haver qualquer tipo de tolerância. A limitação de circulação pode não ser às 23h e ser à 1h, mas daqui não passaremos e não haverá seguramente festas de Passagem de Ano. Isso seguramente não”, afirmou na entrevista de terça-feira.

Na Europa já há alguns países com regras definidas para o período do Natal, aliás ainda esta quarta-feira a Comissão Europeia recomendou “critérios claros” dos estados membros nos seus planos para a época de Natal, defendendo que estabeleçam mesmo um número máximo de pessoas por ajuntamento, as chamadas “bolhas domésticas”. O Governo belga, por exemplo, anunciou esta quarta-feira que vai permitir o ajuntamento de quatro pessoas para celebrar o Natal, mas só para quem tenha um espaço exterior. Em Itália, vão manter-se restritas as deslocações entre municípios durante os dias 25, 26 e 31 de dezembro. Em Espanha, Governo estará a estudar também limitações à circulação entre as regiões de 23 de dezembro a 6 de janeiro, dia de Reis, mas permitindo viagens onde normalmente se passa o Natal.