A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira o programa de incentivo ao comércio que vai entregar vales de desconto de dois euros por cada 20 euros em compras, tendo a oposição defendido que se devia ter ido mais longe.

Apesar de a proposta da maioria do independente Rui Moreira ter sido aprovado por unanimidade, PSD, PS e CDU consideraram que a autarquia podia ter ido mais além, reforçando a verba destinada ao programa de apoio ao comércio local.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, defendeu que a autarquia podia afetar, por exemplo, as verbas decorrentes do regime especial de Gestão Urbanística, o REURB 2020, que prevê uma redução de 50% das taxas urbanísticas liquidadas.

O social-democrata considera que a atividade comercial deveria ser uma prioridade em relação ao setor da construção onde o impacto da pandemia é menor e alertou que, na prática, a atribuição de “um subsídio de 200 euros”, correspondente à atribuição 100 vales de dois euros por cada comerciante, não vai induzir “uma maior procura”. Álvaro Almeida criticou ainda a decisão de deixar de fora deste programa a restauração, questionando a dualidade de critérios.

Reconhecendo que os apoios a estes setores de atividade cabem ao Estado central, também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo questiona esta diferenciação, tendo exigido uma explicação. Pelo PS, o vereador Manuel Pizarro defendeu que a autarquia “devia ter ido mais longe”, atribuindo uma maior fatia orçamental que permitisse aproximar a percentagem de desconto dos 20%.

Em resposta, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que o orçamento já era exíguo, não permitindo “ir a todas”.

A restauração ainda tem o take-away, mas muito deste comércio não tem o online”, observou.

Ricardo Valente adiantou ainda que é intenção do município começar esta segunda-feira a distribuição dos vales pelos comerciantes aderentes que terão na sua porta um autocolante a indicar “vales de desconto Porto.”

A ideia é que cada comerciante possa receber de cada vez 100 vales”, disse, admitindo ainda que possa haver lugar a uma segunda distribuição, mediante o número de adesões.

Já o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que insistiu na ideia de que não há orçamento municipal suficiente para resolver os problemas da restauração e da hotelaria, indicou que o programa vai permitir apoiar 1.625 estabelecimentos.

Se quiserem trazer ideias luminosas, estamos a abertos, o que não podemos é esgotar todas as possibilidades. Não podemos gastar as balas todas com este projeto”, disse Moreira.

O programa de incentivo à atividade comercial será válido, exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250 metros quadrados e que queiram tornar-se aderentes. É assumido pelo município o desconto imediato de dois euros em todas as compras de valor igual a 20 euros e assim sucessivamente — em múltiplos de 20 euros e até ao máximo de 162.500 vales, totalizando uma verba de 325 mil euros.

Na reunião de esta segunda-feira foi ainda aprovada a proposta de isenção do pagamento da taxa de estacionamento em quatro parques municipais, por um período de 120 minutos, por cliente, entre os dias 8 de dezembro e 8 de janeiro.