Um Conselho de Ministros extraordinário relacionado com a transportadora aérea TAP foi marcado de urgência para esta terça-feira à noite confirmou o Observador. António Costa convocou os ministros para discutir e aprovar o plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa. O plano terá de ser entregue em Bruxelas nos próximos dois dias (até quinta-feira). O encontro terá terminado depois da meia-noite, sem que, no final, o Governo tenha prestado declarações com o plano aprovado.
A expetativa é a de que as linhas gerais do documento sejam apresentadas aos partidos esta quarta-feira antes do mesmo seguir para a Comissão Europeia, já que o Executivo quer envolver o Parlamento numa decisão que poderá representar um custo total para o Estado da ordem dos três mil milhões de euros, considerando o empréstimo já concedido este ano de 1.2 mil milhões de euros.
De acordo com informação obtida pelo Observador, as necessidades adicionais de apoio financeiro do Estado identificadas pela TAP apontavam para um valor entre os mil e os 1,1 mil milhões de euros para 2021, mas o Governo terá dado indicação de que só estariam disponíveis 500 milhões de euros, o montante inscrito no Orçamento do Estado sob a forma de aval público a um financiamento obtido junto do sistema financeiro.
Este montante somaria aos 1.200 milhões de euros de ajudas públicas já assegurados este ano através de um empréstimo de emergência do Estado, aprovado pela Comissão Europeia, para responder a necessidades de tesouraria, o que elevaria o apoio público à transportadora a mais de dois mil milhões de euros. O plano de tesouraria da TAP entregue ao Parlamento indica que as necessidades de caixa ultrapassavam os 100 milhões de euros até ao final de 2020, o que apontava já para valores superiores aos previstos no Orçamento do Estado para 2021.
Plano de tesouraria revela que a TAP precisa de mais de cem milhões por mês até final do ano
No entanto, os apoios públicos à TAP podem não acabar em 2021. Esta terça-feira, o jornal digital Eco tinha avançado que o plano de reestruturação prevê necessidades de mais 1,8 mil milhões de euros até 2024, incluindo já os recursos estimados para 2021. Estes apoios poderiam ser disponibilizados tanto com recurso a dinheiros públicos, como com recurso a garantias dadas pelo Estado em financiamento (crédito) obtido junto dos bancos. A TAP precisaria de receber ajuda até 2024, ano em que a administração da TAP espera voltar aos níveis de atividades pré-pandemia. O Expresso diz, no entanto, que as necessidades de capital público da empresa podem ser um pouco inferiores aos 1,8 mil milhões, cifrando-se antes nos 1,6 mil milhões.
O novo apoio financeiro do Estado à TAP não passará necessariamente por outro empréstimo de emergência, mas deverá envolver transferências de capital para reforçar a estrutura financeira da companhia que passou a ser controlada pelo Estado na sequência da crise desencadeada pela pandemia.
Pela informação disponível, a reestruturação da TAP vai exigir mais que os 500 milhões de euros inscritos no Orçamento aprovado e terá provavelmente de ser submetido a nova votação no Parlamento, como escreveu o Observador esta segunda-feira, razão pela qual o Governo já comunicou a intenção de levar a votos o plano de reestruturação, mas só depois de fechar a negociação de um acordo com a Comissão Europeia.
Para além do Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela da TAP, e do Ministério das Finanças, a decisão do Governo sobre o plano de reestruturação deverá envolver também o Ministério do Trabalho e da Segurança Social porque será necessário encontrar enquadramento legal para a suspensão dos acordos de empresa que terá de ser unilateral, se não existir acordo dos sindicatos. As medidas em cima da mesa preveem um corte de 25% na massa salarial e a redução de pelo menos dois mil trabalhadores, para além dos 1.600 contratos que não foram ou não vão ser renovados.
TAP estuda recorrer a lei de 1977 para suspender os acordos com sindicatos de forma unilateral
Depois desta reunião de emergência,o Governo ainda terá o Conselho de Ministros regular de quinta-feira para afinal o plano que tem de enviar a Bruxelas até quinta-feira. Depois disso os ministros das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e das Finanças, João Leão, deverão realizar uma conferência de imprensa para apresentarem o plano ao país. Resta saber se, depois, o plano irá a votos na Assembleia da República.
