A instalação de software fraudulento em motores diesel de modelos de algumas das marcas do Grupo VW foi hoje considerada não conforme com a legislação europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão deste tribunal é definitiva e, segundo a Bloomberg, abre a porta a que os clientes possam agora processar facilmente a marca no país onde adquiriram o veículo. Isto leva a antever a uma série de novos processos, relacionados com o caso que já custou à Volkswagen AG mais de 30 mil milhões de euros, a maioria em compensações realizadas no mercado norte-americano.
De recordar que a Bosch fabricou mais de 11 milhões de sistemas de gestão de motores diesel, instalados em outros tantos veículos do Grupo VW, comercializados por esse mundo fora. O conglomerado alemão alegou nos processos anteriores que o software visava proteger o motor em determinadas condições, explorando uma “abertura” permitida pela regulamentação europeia, que permite aos motores poluírem mais quando estão frios, no que é considerado a “janela térmica”. Mas o tribunal arrumou de vez a polémica, determinando que apenas um risco imediato, relacionado com um caso específico, poderia justificar a acção do software, o que, de acordo com o tribunal, não era o caso.
Apesar de as marcas do Grupo VW serem as principais intervenientes no processo, há muitas mais que também instalaram software fraudulento nos seus motores a gasóleo, todas elas passando agora a estar expostas a recalls e processos de compensação através dos tribunais locais de cada país. Foi ainda determinado que os tribunais nacionais devem agora rever a legalidade das tecnologias utilizadas por cada um dos construtores, sendo obrigados a ter em linha de conta a decisão em defesa do consumidor tomada pelo tribunal europeu. Esta decisão inibe o argumento da Volkswagen AG para dificultar o pagamento de compensação a condutores europeus, que até aqui sempre alegou, de acordo com a EuroNews, “venham processar-nos na Alemanha”.
A decisão de hoje, 17 de Dezembro, tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, teve origem num processo levantado por uma organização austríaca de defesa dos consumidores, que solicitou que os clientes pudessem processar a marca no Estado europeu em que compraram o veículo e não onde ele foi produzido.
