Mário Centeno voltou ao Parlamento (em modo digital e à distância) na primeira audição como governador do Banco de Portugal e deixou vários comentários – até elogios – ao tempo em que foi ministro das Finanças. No que diz respeito ao Novo Banco, a posição do governador alinha com a do ministro: sobre os polémicos bónus atribuídos (mas ainda não pagos) aos gestores do Novo Banco pelo desempenho em 2019, ano em que a instituição teve prejuízos de 1.059 milhões de euros e que levou a um pedido ao Fundo de Resolução de uma injeção de 1.037 milhões de euros, Centeno atirou: “Não vemos como adequada esta prática em 2020″.

Mário Centeno começou por justificar no geral a atribuição de prémios de gestão por parte de empresas que vivem do capital que os acionistas colocam. “Queremos que nos bancos estejam gestores com remunerações compatíveis com as responsabilidades do seu desempenho. Não escondo que pode haver situações que, mesmo um resultado negativo, tenha associado um desempenho de excelência”. Mas em particular e no que toca ao Novo Banco, o governador mantém a posição assumida quando era ministro e deixou um aviso aos acionistas da instituição bancária.

Centeno contra bónus aos gestores do Novo Banco e diz que há tempo para corrigir decisão

“Os bancos têm de preservar o capital. E esta medida (atribuição de bónus) tem impacto negativo no capital dos bancos. atendendo a que em 2020 se registou uma muito significativa injeção de capital no Novo Banco, não não vimos como adequada esta prática, no Novo Banco, em 2020″, ano em que foi feita uma significativa injeção de mais de mil milhões de euros no Novo Banco.

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Face ao desafio que todos temos que até ao momento em que possa dar por declarada a ultrapassagem desta crise, todos devemos ter bastante cautela e uma avaliação muito judiciosa das nossa decisões nessa matéria”, diz Centeno.

Centeno pede cautela e sublinha que a avaliação deve ser feita num contexto em que exista capital nos bancos, apesar de reconhecer que é preciso respeitar o quadro legal e a atividade destas instituições. Os prémios atribuídos pela gestão de 2019 foram recusados pelo Fundo de Resolução que retirou dois milhões de euros à injeção realizada ao abrigo do mecanismo de capital contingente, o que teve impacto nos rácios financeiros da instituição.

O tema dos bónus de quase dois milhões de euros que foram atribuídos aos gestores do Novo Banco pelo desempenho em 2019 foi trazido pelo deputado do PAN (Pessoas, Animais e Natureza), André Silva, que chamou Centeno para explicar a situação.

Numa audição que se realiza um mês antes de arrancar a comissão de inquérito à gestão e venda do Novo Banco, Centeno garantiu ainda que faz uma avaliação positiva dos desempenhos do Fundo de Resolução e da comissão de acompanhamento do contrato de gestão de ativos, duas questões que serão alvo de um escrutínio aprofundado pelo parlamento. O ex-ministro das Finanças contrariou ainda a tese da deputada do CDS, Cecília Meireles, sobre a versão que deu à data sobre o impacto do contrato de venda para os contribuintes.

Foi muito claro para todos desde o início quando é que os riscos tinham nascido e o Estado tem de saber planear e gerir os riscos ao longo do tempo. O impacto no défice era claro desde o início, porque é dito na audição citada pela deputada do CDS, que estando o Fundo de Resolução nas contas públicas, essas injeções teriam impacto”.

E sublinhou ainda a preocupação do Banco de Portugal relativamente ao cumprimento do contrato de venda, que foi posto em causa pela maioria dos deputados que eliminaram a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021. “Seria dramático que puséssemos em causa o cumprimento dos contratos”, afirmou.

Moratórias devem ser “reavaliadas nos próximos meses”

Tal como na apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira, na semana anterior, Mário Centeno passou uma mensagem de pouca preocupação com o tema das moratórias, recusando a ideia de que possam ser uma “bomba relógio” ou, sequer, um “problema” em todas as situações. Ainda assim, Centeno reconheceu que Portugal tem, de longe, as moratórias proporcionalmente mais elevadas da Europa e comentou que “nos próximos meses” será necessário “reavaliar” esta prática. Como? Ninguém perguntou, Mário Centeno não explicou.

Banco de Portugal pouco preocupado com moratórias (que são, de longe, as mais elevadas da Europa)

Estamos muito confortáveis, o setor [bancário] tem capacidade para acomodar mas devemos reavaliar o foco e a magnitude nos próximos meses”, disse Centeno.

“É uma primeira linha de defesa face aos riscos que assumiram. É uma preocupação, está a ser seguida, mas tem estes mitigantes”, considerou o governador do Banco de Portugal, acrescentando que tem “consciência de que os riscos estão lá – podem cair sobre o Estado e sobre os bancos, vão cair sobre as empresas e as famílias”.

Numa audição onde Centeno começou por destacar a importância do que considera ser uma “margem” orçamental que foi criada nos últimos anos – pelo ministro Mário Centeno – e que o agora governador Mário Centeno diz estar “à disposição” para ser usada para apoiar as empresas e as famílias a superar esta crise súbita mas, em princípio, transitória.

Mário Centeno indicou, também, que o Banco de Portugal ainda está a avaliar se irá recorrer da decisão desfavorável do Tribunal da Concorrência sobre a KPMG/BES e adiantou, também, que foi enviado a um tribunal da relação o famigerado “relatório Costa Pinto” sobre os anos que levaram à resolução do BES, um relatório sensível que se acredita conter críticas sobre a atuação do Banco de Portugal em relação ao BES e a Ricardo Salgado e que Mário Centeno indicou que se for levantado o sigilo esse documento chegará em breve ao parlamento, como vários partidos têm pedido.

A audição terminou com uma palavra sobre as perspetivas de concentração bancária, isto é, fusões e aquisições no setor em Portugal. “Queremos ter instituições financeiras sólidas em Portugal e, para isso, precisamos de instituições que estejam capitalizadas, que permitam atrair capital (incluindo nacional) e que procurem, nesse contexto, as melhores estratégias – que se passarem por estratégias de consolidação, podem passar”, atirou Centeno.

Mário Centeno avisa Novo Banco sobre bónus a gestores no ano de 2020. “Não é medida adequada”