A China aprovou uma lei que vai baixar para 12 a idade mínima para responsabilizar diretamente quem cometa crimes graves, como homicídio. Esta medida faz parte de uma reforma mais ampla da lei criminal chinesa, que entrará em vigor a 1 de março de 2021.

Até aqui, a idade mínima de responsabilidade criminal na China estava fixada nos 16 anos. Porém, até aqui já estava aberta uma exceção que poderia levar maiores de 14 anos à prisão caso cometessem crimes como violação, roubo ou homicídio intencional.

A medida foi aprovada este sábado pelo Congresso Nacional Popular, o órgão legislativo chinês. De acordo com o South China Morning Post, a pena de prisão será contemplada se qualquer cidadão acima dos 12 anos “cometer um homicídio propositado, causar ferimentos noutra pessoa que levem à morte ou cause ferimentos noutros recorrendo a meios particularmente cruéis”.

De acordo com aquele jornal, esta medida surge como parte de um esforço mais amplo para combater a subida do crime cometido por menores de idade. Segundo o Sixth Tone, publicação anglófona financiada pelo Partido Comunista de Xangai, um relatório da procuradoria-geral deu nota de um aumento dos crimes violentos praticados por menores entre 2014 e 2019.

A medida está também a ser vista como uma maneira de reagir casos específicos, como foi o homicídio de uma rapariga de 10 anos por parte de um rapaz de 13 anos, em Dalian, no nordeste da China, em 2019. Nessa altura, por ter 13 anos, o rapaz foi condenado a três anos numa instituição de reinserção social para menores delinquentes.

A nova lei criminal da China, que entrará em vigor a 1 de março de 2021, prevê também um aumento das penas para crimes financeiros. A emissão fraudulenta de títulos passará a ser punida até 15 anos em vez dos 5 anos atualmente contemplados. A divulgação de dados financeiros falsos também terá uma pena mais pesada: de 3 anos, passa agora para 10.