Esta quarta-feira, o Governo reúne-se de novo com as três estruturas sindicais da Administração Pública para discutir a repercussão do novo salário mínimo nacional (SMN) na base da tabela salarial da função pública.
Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, apresentou aos representantes dos funcionários públicos uma proposta para aplicar o atual valor do SMN, 665 euros, ao salário mais baixo da Administração Pública, que é de 645 euros.
A proposta do Governo prevê ainda a subida da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.
Na ronda de reuniões de segunda-feira, as três grandes estruturas sindicais que representam os funcionários públicos nas negociações foram unânimes em considerar que a proposta do Governo é insuficiente, por deixar a maioria dos trabalhadores sem qualquer atualização remuneratória, dado que se limita praticamente a aplicar o valor do novo SMN.
O SMN passou de 635 euros para 665 euros em 01 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados a respeitá-lo. A aplicação do novo valor do SMN vai dar mais 20 euros de salário aos trabalhadores que auferem a remuneração mais baixa da função pública. No âmbito da mesma proposta do Governo, os trabalhadores no escalão remuneratório seguinte vão receber mais 10 euros por mês e os restantes ficam inalterados.
O coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, disse à agência Lusa que vai comparecer à reunião de quarta-feira para reafirmar a necessidade de aumentos salariais para todos, assim como da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), cuja base tem vindo a ser absorvida pelo SMN.
Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros e Técnicos do Estado (STE), que lidera a Frente Sindical, disse à Lusa que só comparece a esta segunda reunião porque é prática do seu sindicato não recusar nunca o diálogo, mas não acredita que o Governo evolua na sua posição.
Para o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, o nivelamento da base salarial da Administração Pública pelo salário mínimo “é um retrocesso inaceitável”, mas espera que o Governo altere ainda a sua posição na reunião de quarta-feira.
