As forças de segurança detiveram seis pessoas pelo crime de desobediência, todas em concelhos de risco moderado, aplicaram 379 coimas e encerraram 40 estabelecimentos entre 9 e 23 de dezembro, período do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

Segundo o relatório da aplicação da declaração do estado de emergência, esta quarta-feira debatido na Assembleia da República, as seis detenções ocorreram em concelhos classificados como de risco moderado, três das quais por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, uma por desobediência às regras sobre o encerramento de estabelecimentos e duas por resistência/coação sobre funcionário.

Em relação ao último relatório do governo, houve mais 20 aplicações de coimas, menos 14 detenções e mais dois estabelecimentos comerciais foram encerrados pelas autoridades.

Quanto à fiscalização dos movimentos nas fronteiras terrestres foram controladas 886 pessoas, 503 veículos ligeiros e 17 autocarros.

Nas fronteiras aéreas, no mesmo período, foram controlados 133.757 passageiros, dos quais 69.950 à entrada e 63.807 à saída, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros.

Quanto aos testes do novo coronavírus, o governo refere que se manteve o reforço significativo da testagem e que no dia 23 de dezembro, totalizaram-se 5.441.653.

Entre os dias 9 e 23 de dezembro foram realizados 567.042 testes, incluindo 65.328 testes rápidos de antigénio.

O dia 23 dezembro foi o dia em que mais testes foram realizados desde o início da pandemia em março (58.686 testes).

Na apresentação no plenário do 13º relatório sobre as medidas do estado de emergência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, num breve comentário, destacou a “evolução positiva do combate à pandemia” no período que antecedeu o Natal, com a diminuição do fator de transmissibilidade (R) abaixo de 500 casos por 100 mil habitantes.

A ministra da Saúde, Marta Temido, referiu, por sua vez, que a situação epidemiológica que temos hoje “mostra bem a necessidade de recurso a mecanismos excecionais” que passam “por restrições para proteger a saúde de todos”.

A ministra revelou aos deputados que das 140 mil vacinas contra o novo coronavírus recebidas por Portugal, 66.700 já foram distribuídas e até às 17:30 de terça-feira tinham sido administradas 42.035 doses.

Quanto ao relatório, mais uma vez, este mereceu várias críticas dos deputados da oposição, nomeadamente quanto ao efeito concreto das medidas restritivas no combate à pandemia.

João Almeida, deputado do CDS-PP, começou por falar dos “números alarmantes de hoje [esta quarta-feira]” (10.027 novos contágios e 91 mortos) para dizer que considera importante saber se Portugal está “sob o efeito das alterações das medidas decretadas no Natal ou sob o efeito da nova estirpe”.

Para o deputado, as medidas restritivas do estado de emergência têm “eficácia duvidosa” e deu como exemplo a obrigação de enceramento dos estabelecimentos comerciais às 13h00 aos fins de semana, pedindo ao governo dados científicos sobre a eficácia das medidas.

O PCP, pela voz de António Filipe, voltou a fazer um balanço negativo, dizendo que o documento comprova a convicção do partido de que “o país precisa de medidas de emergência, de controlo sanitário, mas dispensa a declaração do estado de emergência”.

Para Márcia Passos, do PSD, o relatório “é exaustivo, mas meramente descritivo”, apresentando números, mas sem relacionar factos ou apresentar conclusões.

Em contraponto, Hortense Martins do PS refere que o documento comprova que as medidas restritivas deviam ter sido tomadas e tiveram efeito no combate à pandemia.

Para Inês Sousa Real, do PAN, “as medidas adotadas não são nem proporcionais nem adequadas”.

A Assembleia da República está hoje a discutir o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência por mais uma semana.