A agência de rating Fitch considerou que a clareza acerca da injeção de capital no Novo Banco ajudaria os bancos portugueses em 2021, alertando para incerteza quanto ao investimento no setor, de acordo com uma nota divulgada esta quinta-feira. “Clareza relativamente ao tempo de qualquer nova injeção de capital para o Novo Banco pode ajudar o cenário dos planos de financiamento e de aumento de capital em 2021” no setor bancário nacional, segundo uma nota da agência de notação financeira publicada esta quinta-feira.
A Fitch diz esperar “uma injeção de capital se for necessária”, alertando ainda que uma situação de incerteza prolongada “iria prejudicar o sentimento dos investidores relativamente ao setor” “A incerteza poderá durar alguns meses, pelo menos até ao relatório do Tribunal de Contas e à análise das suas conclusões pelo parlamento. O Governo pode tentar injetar capital sem aprovação parlamentar, usando fundos postos de lado no Orçamento do Estado para 2021 [OE2021] para despesas inesperadas, mas isto seria politicamente controverso”, pode ler-se na nota da agência de rating sediada nos Estados Unidos.
A Fitch lembra também que a injeção poderá estar incluída “numa transferência de capital num orçamento suplementar”, algo que necessita de aprovação parlamentar. “Não é claro que a Lone Star [dona de 75% do Novo Banco] tomará ações legais se se acreditar que as autoridades não estejam em conformidade com o MCC [Mecanismo de Capital Contingente]”, que imputa ao Fundo de Resolução a responsabilidade de injetar fundos no Novo Banco em caso de prejuízos, segundo a Fitch.
Já uma situação de “incerteza persistente” à volta do caso “poderá enfraquecer os sentimentos dos investidores relativamente aos bancos portugueses, especialmente se os investidores questionarem a capacidade das autoridades de cumprir o MCC”. Para o setor bancário, “qualquer aumento nos custos de financiamento iria erodir a rentabilidade do setor, que já está fraca devido à falta de diversificação do negócio, alta dependência em receitas de juros e forte concorrência doméstica”. “Esperamos que os lucros operacionais/ativos ponderados nos bancos portugueses avaliados pela Fitch caiam de cerca de 1,2% em 2020 para 0,9% em 2021, com os bancos mais fracos a registarem prejuízos nos dois anos”, conclui a nota da Fitch.
Nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, no dia 25 de novembro, o PSD juntou-se ao BE, PCP e PAN para anular a transferência prevista de 476 milhões de euros para o Novo Banco, causando surpresa no hemiciclo. No dia seguinte, o parlamento confirmou o resultado na especialidade, numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, contando com duas interrupções dos trabalhos e várias mudanças de sentidos de voto em poucos minutos.
PSD, PCP, PEV, Chega (que mudou duas vezes de sentido de voto) e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN (que mudou o sentido de voto uma vez).
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse estar “muito preocupado” com a anulação da transferência, e acusou o PSD de querer “obrigar o Estado a entrar em incumprimento”. O primeiro-ministro atacou o PSD e BE por terem anulado a transferência orçamental para o Novo Banco, mas garantiu que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com a instituição. “Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse António Costa.
No mesmo dia, o chefe do Governo telefonou à presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e garantiu “o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco”. Já António Ramalho considerou que a votação no parlamento foi um “percalço”, a ser analisado “com profundidade” pela instituição bancária, considerando que “o que o parlamento decidiu foi, de alguma forma, o congelamento da transferência devida ao Novo Banco, se for devida”.
O Novo Banco emitiu também um comunicado onde diz que “confia que o Fundo de Resolução continuará” a fazer as transferências devidas.
