A Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou que o Porto Canal não poderá realizar os debates que já tinha agendado entre o candidato presidencial Vitorino Silva, conhecido como Tino de Rans, e os restantes candidatos, por considerar que aqueles debates põem “em causa o princípio de igualdade de tratamento e de não discriminação, privilegiando um dos candidatos sobre os demais“.
A deliberação da ERC, com data desta quarta-feira, resulta de uma queixa apresentada pela candidatura de João Ferreira contra o Porto Canal — e que a Comissão Nacional de Eleições encaminhou para a ERC.
Na queixa, a candidatura do comunista insurge-se com “a insistência do Porto Canal em promover seis debates em período de campanha eleitoral, atribuindo a prerrogativa de um dos candidatos — Vitorino Silva — ter presença assegurada nos seis debates em contraste com a presença num único debate de cada um dos restantes candidatos”.
Para João Ferreira, o modelo “introduz uma situação de desigualdade e tratamento desproporcional não aceitáveis em qualquer circunstância, mas agravadas ainda por ocorrerem em pleno período de campanha eleitoral”.
Os debates do Porto Canal foram anunciados em dezembro depois de RTP, SIC e TVI terem divulgado um calendário de debates frente-a-frente entre Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Gomes, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves, João Ferreira e Marisa Matias — do qual Tino de Rans ficou excluído.
A exclusão daquele candidato motivou indignação pública e o Porto Canal chegou-se à frente, anunciando que iria organizar um conjunto de debates com o objetivo de incluir Tino de Rans na ronda de confrontos pré-eleitorais. Entretanto, a RTP também incluiu Tino de Rans no conjunto dos debates, que já se realizaram na semana passada.
Tino de Rans tem debates marcados com três candidatos presidenciais no Porto Canal
No entender da Comissão Nacional de Eleições, o modelo do Porto Canal tem o problema de incluir Tino de Rans em seis debates, enquanto cada um dos outros candidatos tem apenas um debate.
“Os factos participados indiciam a assunção de uma linha editorial que privilegia, em exclusivo, uma das candidaturas em comparação com as restantes“, diz a CNE. “Com efeito, apesar de não omitir qualquer candidato, confere apenas a um a oportunidade de debater com os restantes, individualmente, concedendo-lhe o privilégio da presença em sete debates/frente-a-frente, ao invés dos restantes que apenas participarão em um, fazendo tábua rasa do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação, princípios que são estruturantes do nosso sistema eleitoral constitucional, distorcendo-os para além do tolerável. Tal comportamento constitui perigo eminente de dano no que concerne à integridade do processo eleitoral em curso, irreparável uma vez concretizado.”
Na sequência da queixa de João Ferreira e do parecer da CNE, a ERC concordou que os órgãos de comunicação social têm a “obrigação de assegurar que os debates por si promovidos respeitam o equilíbrio, representatividade e equidade no tratamento das candidaturas, devendo ter em conta a representatividade política e social das mesmas“.
Uma vez que este equilíbrio já foi assegurado pela ronda de debates que ocorreram nas últimas semanas — e que garantiram um frente-a-frente entre todos os candidatos, além de um debate com os sete —, a ERC diz que há a “possibilidade de o modelo de debates adotado pelo Porto Canal pôr em causa o princípio de igualdade de tratamento e de não discriminação, privilegiando um dos candidatos sobre os demais“.
“O Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social determina, ao abrigo do disposto no artigo 64.º dos Estatutos da ERC, a não realização dos debates já previstos, de acordo com o modelo proposto pelo serviço de programas Porto Canal”, conclui o regulador, que classifica a decisão como urgente, o que dispensa a “audiência de interessados”.
O diretor de informação do Porto Canal, que inicialmente promoveu a realização dos debates com Tino de Rans, foi formalmente notificado para cancelar os encontros televisivos. João Ferreira era o único candidato que ainda não tinha aceitado debater com Tino de Rans no Porto Canal. No frente-a-frente que os dois tiveram na RTP, Vitorino Silva instou o comunista a aceitar o debate, mas João Ferreira não lhe respondeu.
