A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia reconheceu esta segunda-feira que “falta ainda bastante debate” sobre os certificados de vacinas contra a Covid-19, para dar resposta a todas as questões levantadas pelos Estados-membros e prevenir tratamentos desiguais.

A opinião foi esta segunda-feira expressa pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, no final de uma videoconferência informal de ministros dos Assuntos Europeus, que conduziu desde Bruxelas, e que teve como principal ponto em agenda uma discussão sobre a coordenação na resposta europeia à pandemia da Covid-19, para preparar a cimeira virtual de líderes de UE na próxima quinta-feira.

Na conferência de imprensa no final da primeira reunião ministerial sob a presidência portuguesa neste primeiro semestre do ano, na sede do Conselho, em Bruxelas, Ana Paula Zacarias explicou que esta reunião foi agendada precisamente para os 27 poderem “ter mais informação para passar” aos chefes de Estado e de Governo, de modo a que estes “possam ter uma discussão verdadeiramente informada no dia 21” sobre a resposta à atual “situação muito difícil” da pandemia na Europa.

Se há aspetos do combate à pandemia que são unânimes entre os Estados-membros, designadamente “a necessidade de vacinar tanta gente quanto possível e tão rapidamente quanto possível”, já outros, como o certificado de vacinação — defendido pela Comissão Europeia e por Portugal — exigem um debate mais aprofundado, reconheceu a secretária de Estado.

Eu acho que falta ainda bastante debate sobre esta matéria para acautelar todas as questões que os Estados-membros levantaram, em relação aos dados, em relação à privacidade, em relação às desigualdades que podem ser aqui introduzidas. Portanto, estamos no início desta discussão”, apontou Ana Paula Zacarias.

De acordo com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, há que “discutir muitos detalhes sobre o que fazer com esse certificado de vacinas, como fazê-lo, o que fazer, como torná-lo interoperacional”, se numa plataforma digital ou não, até porque, reconheceu, “o certificado pode ser uma prova de que se foi vacinado”, mas resta saber “o que se pode fazer com esta prova”, até porque “subsistem muitas incertezas”, ainda que, para já, parece “estar tudo bem com a eficácia das vacinas”.

Presente na conferência de imprensa, o comissário europeu Maros Sefcovic, responsável pelas Relações Interinstitucionais, apontou que a Comissão já está a “trabalhar com os Estados-membros para desenvolver diretrizes com vista à interoperabilidade dos certificados de vacinação”, mas salvaguardou que, para já, a importância dos mesmos prende-se com “fins médicos” e não ainda com a possibilidade de os mesmos funcionarem como ‘passaportes’ para viajar.

Creio que a discussão foi muito boa sobre a importância destes certificados. A dimensão mais importante agora é reunir os dados, de modo a podermos usá-los com vista a avaliação da eficiência da vacina, antes de tudo o mais. Precisamos de nos assegurar que os dados podem ser recolhidos eletronicamente, e em plataformas com interoperabilidade, respeitando a proteção de dados. Mais tarde há-de vir a questão como podem ser usados estes certificados”, disse.

Sublinhando que há cidadãos que, por motivos de saúde, não podem receber a vacina contra a covid-19 e outros que simplesmente não pretendem ser vacinados, o comissário garantiu que tudo será feito para prevenir “tratamentos diferenciados” ou “limitações dos direitos” destes cidadãos.

“Mas isso será lá mais para a frente. Primeiro, queremos assegurar que há um sistema em prática, para fins médicos”, insistiu.

Na passada sexta-feira, durante a conferência de imprensa conjunta em Lisboa com a presidente da Comissão Europeia, o primeiro-ministro António Costa defendeu que a União Europeia inicie já o processo para a existência de um certificado de vacinação homogéneo entre os Estados-membros, considerando essencial garantir a liberdade de circulação no espaço europeu.

Há várias formas de harmonizar critérios: pode ser o atestado de vacinação ou o teste negativo. Nesta reunião com a Comissão Europeia, insisti que o certificado de vacinação deveria ser homogéneo e aprovado tão rapidamente quanto possível”, declarou, na conferência de imprensa conjunta com Ursula von der Leyen, no Centro Cultural de Belém, após uma reunião plenária entre o Governo português e o colégio de comissários europeus.

No mesmo dia, porém, o Comité de Emergência da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que se opõe, “por enquanto”, à introdução de certificados de vacinação contra a Covid-19 como condição para permitir a entrada de viajantes num país.

Ainda existem muitas dúvidas fundamentais em termos da eficácia das vacinas para reduzir a transmissão [do vírus] e as vacinas estão disponíveis apenas em quantidades limitadas”, adiantou o Comité de Emergência da OMS nas suas recomendações, ao acrescentar que a prova de vacinação não deve isentar outras medidas de prevenção sanitária.

Esta será uma das questões a ser abordada na videoconferência de líderes da UE que decorrerá na próxima quinta-feira, para discutir a resposta coordenada da UE à pandemia da covid-19.

Negociações com Macedónia do Norte e Albânia são prioridade

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, referiu que as negociações para um alargamento à Macedónia do Norte e à Albânia são uma das prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE).

“No que se refere ao alargamento, posso dizer que é uma das prioridades na agenda do Conselho de Assuntos Gerais”, sublinhou Ana Paula Zacarias em conferência de imprensa após o Conselho dos Assuntos Gerais, que reúne o conjunto dos ministros e secretários de Estado de Assuntos Europeus da União Europeia (UE), e que teve lugar por videoconferência.

Até ao momento, as negociações para um processo de alargamento à Macedónia do Norte encontram-se bloqueadas porque a Bulgária recusa-se a reconhecer a língua macedónia, argumentando tratar-se de um dialeto do búlgaro.

Ana Paula Zacarias referiu que a presidência portuguesa já deu início aos “contactos políticos” entre a Bulgária e a Macedónia do Norte — por acreditar “que há a necessidade de discussões políticas” em “total confiança” entre os dois parceiros — e destacou que Portugal quer que as primeiras negociações de alargamento com a Macedónia do Norte e a Albânia se realizem ainda este semestre.

Já começámos os contactos políticos com a Bulgária e a República da Macedónia do Norte para ver como podemos encontrar um caminho para iniciar o processo que nos permita termos, ainda durante a nossa presidência, a primeira conferência intergovernamental com a República da Macedónia do Norte e com a Albânia”, destacou Ana Paula Zacarias.

A União Europeia tem feito reiteradas promessas aos países dos Balcãs Ocidentais sobre o processo da sua integração europeia, mas os processos de negociação ainda não foram abertos.

Antes do bloqueio levantado pela Bulgária, a Grécia tinha também exigido que a Macedónia do Norte alterasse o seu nome — por afirmar que Macedónia referia-se a uma região grega — o que a antiga república jugoslava acabou por fazer.