Uma coligação de seis organizações ambientalistas propôs esta sexta-feira seis alterações à Lei da Caça, antecipando “a mais que provável revisão da Lei” na sequência da matança de 540 animais na herdade da Torre Bela, na Azambuja, em dezembro.
A Lei da Caça precisa de alterações de fundo que tornem esta atividade mais sustentável e lhe oficialize um caráter de preservação e não de exploração da natureza”, afirma em comunicado a coligação de organizações não governamentais de ambiente (ONGA) denominada C6, que sublinha a importância da reunião que hoje [esta sexta-feira] vai acontecer entre o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna.
Aproveitando a ocasião, a C6 propõe seis alterações à Lei, começando por querer que se deixe de permitir que a caça seja uma simples exploração dos ecossistemas e que se passe a colocar a conservação dos ecossistemas e sua biodiversidade como obrigatória na lei.
As organizações ambientalistas propõem também a definição de limites diários ao número de animais que cada caçador pode abater, pretendendo que esta medida seja válida para todas as espécies cinegéticas, bem como que haja uma diminuição do número de animais que podem ser abatidos para algumas espécies que já preveem esse limite.
A C6 pretende ainda que seja revista regularmente a lista de espécies cuja caça é permitida, defende que a lista de atual de espécies que é legal caçar precisa de sofrer alterações de modo a que sejam excluídas as que têm populações reduzidas ou em declínio e que seja proibida a caça com chumbo em todo o território nacional, visto existirem boas alternativas, e dada a elevada toxicidade deste metal para os humanos.
Seria importante agravar o quadro penal de forma a dissuadir os crimes e contraordenações na atividade da caça, tendo penas administrativas pesadas, como o cancelamento de licenças de zonas de caça, acompanhada da interdição de as restabelecer durante um período prolongado”, propõe igualmente a C6.
As organizações defendem, por último, que se deve melhorar a formação dos caçadores para evitar a continuada ocorrência de crimes contra a natureza, como o envenenamento e o abate de espécies ameaçadas.
Com estas propostas, a C6 afirma o seu “compromisso com a procura de soluções construtivas para que atividades como a caça, com grande importância para o dinamismo económico das zonas rurais, possam continuar a ser praticadas respeitando os limites da natureza, e que possam contribuir para travar a perda de biodiversidade”.
A C6, criada em 2015, junta a Associação Natureza Portugal, associada da World Wide Fund For Nature (ANP/WWF); a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS); o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA); a Liga para a Proteção da Natureza (LPN); a Quercus e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), com o objetivo de atuar a uma única voz na defesa, proteção e valorização da Natureza e da biodiversidade em Portugal.
