A Comissão Europeia considerou “inaceitável” o anúncio da farmacêutica AstraZeneca de que vai facultar menos doses da vacina contra a Covid-19 à União Europeia (UE) do que acordado, e admite avançar com “qualquer ação necessária” para exigir o cumprimento do contrato.

“Na passada sexta-feira, a AstraZeneca anunciou surpreendentemente à Comissão e aos Estados-membros da UE que pretende entregar doses consideravelmente menores, nas próximas semanas, do que acordado e anunciado. Este novo planeamento não é aceitável para a UE”, sublinhou esta segunda-feira a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

Numa curta declaração à imprensa após uma reunião por videoconferência entre o executivo comunitário, a farmacêutica e representantes dos 27 Estados-membros da UE, a responsável notou que ainda persistem “questões e importantes e sérias”. “A UE financiou antecipadamente o desenvolvimento da vacina e a sua produção e quer ver o seu o seu retorno” e, além disso, “a UE quer saber exatamente quantas doses foram produzidas até agora e onde”, além que questionar “para onde serão destinadas”, elencou Stella Kyriakides, notando ainda não ter tido “respostas satisfatórias”.

Anunciando uma nova reunião à distância a noite desta segunda-feira, a comissária europeia vincou que “a UE quer que as doses já encomendadas e já pagas sejam distribuídas o mais rapidamente possível e que o contrato seja respeitado na totalidade”. E ameaçou: “A UE vai adotar qualquer ação necessária para proteger os seus cidadãos e os seus direitos”.

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Da reunião resultou também a criação de um mecanismo para garantir a transparência nas exportações das vacinas adquiridas por Bruxelas, que já são oito, e para as quais o executivo comunitário já disponibilizou 2,7 mil milhões de euros. “Queremos clareza nas operações e total transparência no que toca às exportações”, exigiu Stella Kyriakides, adiantando que, “no futuro, todas as empresas a produzir vacinas contra a covid-19 para a UE terão de notificar previamente sempre que quiserem exportar vacinas para países terceiros, excetuando-se as questões humanitárias”.

Na sexta-feira, um porta-voz da AstraZeneca avisou que as entregas da vacina AstraZeneca/Oxford na Europa, sob reserva da sua aprovação, iriam ser inferiores ao previsto, devido a problemas na capacidade de produção.

A vacina da AstraZeneca com a universidade de Oxford contra a Covid-19 é uma das oito já asseguradas pela Comissão Europeia para a UE, após a assinatura de um contrato no ano passado para aquisição de 300 milhões de doses. A esta juntam-se a vacina da BioNtech e Pfizer, que está a ser utilizada na UE desde final de dezembro passado, e a da Moderna, em uso desde meados deste mês no espaço comunitário.

O processo de vacinação está, contudo, a ser marcado por várias críticas relacionadas com a produção insuficiente para todos os países da UE, o que já levou a atrasos na distribuição. Também em meados deste mês, Agência Europeia de Medicamentos recebeu um pedido para aprovação da vacina da farmacêutica AstraZeneca com a universidade de Oxford, devendo dar ‘luz verde’ a este fármaco até final da semana.

A estas três vacinas, acrescem outras já garantidas pelo executivo comunitário, como as da Sanofi-GSK, Janssen Pharmaceutica NV e CureVac, para as quais já foram formalizados contratos de aquisição, e da Novavax e Valneva, para as quais foram concluídas conversações exploratórias.

“A UE financiou antecipadamente o desenvolvimento da vacina e a sua produção e quer ver o seu o seu retorno” e, além disso, “a UE quer saber exatamente quantas doses foram produzidas até agora e onde”, além que questionar “para onde serão destinadas”, elencou Stella Kyriakides, notando ainda não ter tido “respostas satisfatórias”.