A reunião informal de ministros dos Assuntos Internos da União Europeia (UE), que se realiza esta quinta-feira, em Lisboa, vai debruçar-se sobre os temas do novo Pacto sobre Migração e Asilo, do Espaço Schengen e da Europol.
Segundo informação disponibilizada à Lusa por uma fonte oficial do Ministério da Administração Interna, a reunião – que integra a presidência portuguesa do Conselho da UE, iniciada em 1 de janeiro – servirá para começar a encontrar “pontos de convergência” acerca do Pacto sobre Migração e Asilo proposto pela Comissão Europeia em 23 de setembro do ano passado.
A proposta em cima da mesa sustenta que as migrações não devem ser tidas como uma ameaça, mas sim como um fenómeno natural e regular, ao qual os Estados-membros da UE devem responder coletivamente e partilhar responsabilidades.
Na mesma informação, recorda-se que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preparou esta reunião com encontros bilaterais com os homólogos dos países do Sul da Europa na linha da frente da pressão migratória (Espanha, Itália, Grécia e Malta) e dos países do chamado Grupo de Visegrado (Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia), mais reticentes a uma gestão europeia comum das migrações.
Na presidência do Conselho da UE até 30 de junho, Portugal propõe aos Estados-membros que este tema seja discutido na base do princípio de “solidariedade obrigatória flexível” e compromete-se a trabalhar com todos sobre os critérios e as formas que poderão “materializar este conceito”, tendo por fim “encontrar um ‘catálogo’ amplo de formas de expressão da solidariedade com os Estados-membros que enfrentam pressões migratórias”, refere a mesma fonte.
A atual crise pandémica impõe ainda uma reflexão sobre o funcionamento do Espaço Schengen e o princípio da livre circulação de pessoas e bens.
Ora, com a propagação do novo coronavírus na Europa, num primeiro momento muitos Estados-membros reintroduziram unilateralmente o controlo de fronteiras e a maioria introduziu restrições à livre circulação.
Num momento posterior, a Comissão Europeia conseguiu fazer substituir as decisões unilaterais por uma ação coordenada entre os Estados-membros.
Na reunião desta quinta-feira, em formato virtual dado o atual contexto, os ministros farão um balanço da eficácia desta abordagem comum, indicou a fonte oficial, lembrando que a presidência portuguesa propõe uma coordenação reforçada na monitorização da evolução da pandemia, tanto nas fronteiras internas como externas.
A reunião tem um terceiro ponto na agenda, relacionado com o mandato da Europol, sendo que a presidência portuguesa vai dar continuidade à proposta da Comissão e às conclusões do Conselho Europeu, ambas de dezembro do ano passado, para reforçar a cooperação policial.
O ministro Eduardo Cabrita vai dirigir a reunião, em que participam os seus homólogos dos 27 Estados-membros e a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, a partir do Centro Cultural de Belém, a sede da presidência portuguesa do Conselho da UE.
No final da reunião, Eduardo Cabrita e Ylva Johansson darão uma conferência de imprensa conjunta.
O chamado conselho de Justiça e Assuntos Internos prossegue na sexta-feira, na vertente da Justiça, numa reunião presidida pela ministra Francisca Van Dunem e em que participa o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
