Depois de dois dias a ouvirem os argumentos da acusação, os advogados de Donald Trump gastaram apenas cerca de três horas a apresentar os argumentos da defesa do ex-presidente dos Estados Unidos no julgamento de impeachment, que decorreu esta semana no Senado norte-americano. Isto significa que a decisão sobre o veredicto final vai acontecer já este sábado, uma vez que a parte das perguntas dos senadores pôde acontecer ainda na sexta-feira.

Pela voz do advogado Michael Van der Veen, a defesa de Donald Trump abriu esta sexta-feira as hostilidades classificando a acusação como “um ato de vingança política, injusto e descaradamente inconstitucional“. Van der Veen repetiria pelo menos duas vezes que o julgamento é “claramente inconstitucional” — apesar de o Senado, com os votos favoráveis de seis republicanos, ter decidido na última terça-feira que o julgamento é constitucional.

Depois de a equipa da acusação ter recorrido com grande frequência à exibição de vídeos, também os advogados de Trump usaram o mesmo método e mostraram aos senadores uma montagem com excertos de discursos de Trump a apelar à “lei e ordem” no país, intercalados com excertos de discursos de figuras do Partido Republicano a usarem expressões como “luta”, “lutar” e outras semelhantes — procurando argumentar que a paz foi sempre uma prioridade para Trump durante o seu mandato, enquanto os democratas não se coibiram de apelar à luta em vários momentos dos últimos quatro anos (nomeadamente no que disse respeito aos protestos do movimento Black Lives Matter).

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Abordando explicitamente o discurso de Trump antes da invasão do Capitólio, o advogado assegurou: “As declarações do Presidente encorajaram explicitamente a multidão a exercer os seus direitos de modo pacífico e patriótico“. Em vários momentos da sua intervenção, Van der Veen classificou o julgamento como um ato de aproveitamento político da parte do Partido Democrata e disse que a acusação estava “errada nos factos”.

Defesa desmonta provas da acusação e fala em provas fabricadas

Depois de Van der Veen, outro dos advogados de Trump, David Schoen, dedicou-se longamente a desmontar algumas das provas apresentadas na quarta-feira e na quinta-feira pelos procuradores democratas.

Em primeiro lugar, Schoen afirmou que os democratas tinham “fabricado” provas e exibiu uma fotografia publicada pelo The New York Times onde é possível ver o congressista Jamie Raskin (líder da acusação) em frente ao computador a olhar para dois tweets de Trump que seriam depois mostrados no Senado. Todavia, no ecrã de Raskin os tweets tinham data de 3 de janeiro de 2020 — quando na verdade eram de 2021, como surgiram depois nas projeções na câmara do Senado. Para Schoen, isto é a prova de que os democratas não exibiram capturas de ecrã de tweets reais, mas montagens feitas posteriormente.

Schoen desvalorizou também uma grande parte dos argumentos da acusação por se terem baseado em “relatos” da imprensa, e não em provas factuais. Para o demonstrar mais claramente, a defesa exibiu um vídeo compilando vários momentos em que a acusação usou expressões como “de acordo com…”, “segundo relatos de…”, entre outros.

Outra estratégia usada por David Schoen para descredibilizar as provas da acusação foi a exibição de excertos mais alargados dos mesmos vídeos exibidos nos dias anteriores pela acusação, argumentando que os democratas tinham retirado grande parte do contexto necessário para entender as palavras de Trump corretamente.

Democratas querem privar de direitos 75 milhões de eleitores

Os advogados de Donald Trump percorreu um conjunto de argumentos para, no final, resumirem a defesa a três motivo: o discurso do ex-presidente não incentivou os manifestantes a invadirem o Capitólio (até lhes pediu que fossem pacíficos no protesto); as palavras de Trump estão protegidas pela Constituição ao abrigo da liberdade de expressão e foram, essencialmente, de âmbito político e não literal; e os democratas também usam frequentemente expressões de “luta”, pelo que a acusação é incoerente e hipócrita.

“O discurso de 6 de janeiro não incentivou os protestos”, afirmou claramente o advogado Bruce Castor. “As palavras do Presidente Trump não poderiam ter incitado os acontecimentos no Capitólio“, acrescentou, lembrando que enquanto Trump falava já tinha começado a violência no edifício, que fica a 15 minutos a pé do lugar onde Trump discursou.

“O dia 6 de janeiro foi um dia terrível para o nosso país. O Presidente Trump não incitou nem causou aquela violência horrível”, disse o advogado. “O ódio político não tem lugar no sistema de justiça americano, e muito menos no Congresso dos Estados Unidos.”

Tanto Bruce Castor como David Schoen insistiram várias vezes no argumento da manipulação política por parte dos democratas, asseverando que o julgamento de Donald Trump não tem outro objetivo que não o aproveitamento para ganhos políticos do Partido Democrata — e, mais grave do que isso, a privação de direitos políticos dos 75 milhões de eleitores americanos que votaram em Trump.

Defesa argumenta com liberdade de expressão de Trump

Outro dos argumentos em cima da mesa é o da liberdade de expressão. De acordo com a defesa de Trump, o discurso do ex-presidente norte-americano está protegido pela 1.ª emenda da Constituição norte-americana. “O discurso do senhor Trump merece proteção completa sob a 1.ª emenda”, disse o advogado Van der Veen.

Na sequência da violenta invasão do Capitólio norte-americano, no dia 6 de janeiro, Trump foi acusado pela Câmara dos Representantes de “incitamento à insurreição“. Na base deste julgamento de impeachment, o segundo a que Trump é sujeito, está a acusação de que foi o ex-presidente dos EUA a inspirar a multidão violenta a marchar rumo ao Capitólio naquele dia, à hora em que o Congresso se preparava para certificar o resultado da eleição de novembro de 2020, ganha por Joe Biden — que Trump recusou sempre reconhecer como verdadeiro.

Um dos episódios centrais do julgamento é o discurso proferido por Donald Trump apenas uma hora antes do ataque, a poucas centenas de metros do Capitólio. Nesse discurso, Trump pediu aos seus apoiantes que lutassem “como o inferno” para impedir a certificação da vitória de Biden — e apelou-lhes para que marchassem rumo ao edifício onde ocorreria a cerimónia oficial.

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Contudo, o argumento da acusação não se focou exclusivamente naquele discurso. Segundo os democratas que estão a conduzir a acusação contra Trump, o ex-presidente dos EUA esforçou-se durante vários meses antes da eleição, através de discursos, intervenções na comunicação social e mensagens no Twitter (de que entretanto foi permanentemente suspenso), no sentido de criar na sua base de apoio a forte convicção de que só uma fraude eleitoral em larga escala justificaria a derrota no dia 3 de novembro.

Quando, efetivamente, perdeu as eleições, Trump capitalizou essa desconfiança no sistema eleitoral que tinha inspirado nos seus apoiantes. O culminar desse processo foi a convocatória de um comício para o dia 6 de janeiro, uma hora antes do início da cerimónia de certificação dos votos, prometendo aos seus apoiantes que aquele dia seria “selvagem”.

Senado homenageou polícia herói do ataque ao Capitólio

Tal como sucedera em 2020, o período das perguntas dos senadores foi na essência um pretexto para que ambos os lados repetissem vários dos argumentos que já tinham exposto durante o período das alegações: enquanto do lado da bancada democrata vieram sobretudo perguntas para a acusação, permitindo aos procuradores expandir os seus argumentos, os senadores republicanos alimentaram as explicações da defesa.

No final, a sessão do Senado terminou com uma condecoração — acompanhada de um aplauso unânime — ao agente da polícia Eugene Goodman, considerado um herói do ataque ao Capitólio por, sozinho, ter enfrentado os primeiros manifestantes que invadiram o edifício. A condecoração foi saudada com discursos dos líderes das duas bancadas, democrata e republicana.

O julgamento deverá terminar este sábado, com as alegações finais e a votação do veredicto. A sessão está marcada para as 10h de Washington D.C. (quando forem 15h em Lisboa) e tudo indica que por volta das 15h locais (20h em Lisboa) haja uma decisão final.

O desfecho mais provável é a absolvição de Donald Trump, uma vez que uma condenação exigiria o voto de dois terços dos senadores — ou seja, era necessário que pelo menos 17 senadores republicanos se juntassem aos democratas na condenação. A julgar pela votação inicial sobre a constitucionalidade do processo (44 dos 50 republicanos mostraram-se contra a realização do próprio julgamento), é praticamente certo que Trump acabe absolvido, como aconteceu no primeiro impeachment a que foi sujeito, em 2020.