A socialista Isabel Moreira, uma das redatoras do texto da morte medicamente assistida, assegurou que o Parlamento vai voltar a “trilhar numa nova redação da lei de forma a poder chegar a um diploma que vá ao encontro à decisão do Tribunal Constitucional”.
Em reação ao chumbo da eutanásia no Tribunal Constitucional (TC), a deputada do PS argumentou que ficou “claríssimo” que, na visão dos juízes do Palácio Ratton “não há qualquer incompatibilidade entre despenalização de eutanásia e proteção da vida humana”. Isabel Moreira sublinhou que “o TC deu razão” sobre o sofrimento insuportável, ao dizer que o “conceito é determinável”.
A dúvida que o TC suscitou e que levou à inconstitucionalidade diz respeito à lesão definitiva e de gravidade extrema”, realçou Isabel Moreira, acrescentando que “o TC disse que despenalização [da eutanásia] é possível e não viola direito à vida”.
A deputada socialista disse ainda que lhe dá “conforto” o facto de o TC ter ido “além do que foi a fundamentação do Presidente da República”, ao “deixar claro que não há violação do direito à vida.
PSD diz que decisão é “equilibrada e positiva”
Paulo Mota Pinto, do PSD, apontou duas diferentes conclusões da decisão do Tribunal Constitucional: ter afirmado a “possibilidade de o Parlamento legislar morte medicamente assistida” e ser “indeterminável o conceito de lesão definitiva”.
Na opinião do social-democrata, trata-se de uma “decisão equilibrada e positiva” e que “corresponde ao contributo que se espera do TC”. Agora, ressalvou, é tempo de esperar uma nova iniciativa dos partidos que apresentaram propostas no passado, e perceber, “consoante as iniciativas, se é possível ou não eliminar inconstitucionalidade”.
BE preparado para trabalhar novo diploma “rigoroso e prudente”
José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, insistiu no mesmo ponto, argumentando que o Tribunal Constitucional diz que “não há uma incompatibilidade de princípio entre a inviolabilidade da vida humana e despenalização da morte assistida”, mas sim que “é preciso é dar maior concretização e densificação a um aspeto muito específico, o da lesão definitiva”.
O bloquista recordou, por outro lado, que uma maioria de juízes entendeu que o sofrimento é passível de ser “determinável pelos profissionais de saúde”, o que anula um dos argumentos usados pelo Presidente da República.
Agora, é altura de trabalhar um novo diploma, “rigoroso, prudente mas também determinado na despenalização”, já que o TC “não considera que há situação insanável”.
PCP diz ser “difícil encontrar solução” para inverter decisão
O PCP chumbou a lei da eutanásia e, após a decisão do Tribunal Constitucional, garante que “não tenciona tomar nenhuma iniciativa relativamente à alteração do texto que foi aprovado por maioria”.
Numa curta declaração no Parlamento, António Filipe diz ser “difícil encontrar solução legislativa compatível com posição do TC”, tendo em conta as “objeções que suscitou”, e garantiu que os comunistas não vão apresentar qualquer iniciativa nesse sentido.
CDS e o “cartão vermelho” à maioria parlamentar
Francisco Rodrigues dos Santos, por sua vez, sugeriu que a decisão do TC veio comprovar que a lei da eutanásia “viola a Constituição, como CDS sempre alertou”.
A maioria parlamentar que aprovou esta lei levou enorme cartão vermelho do TC pela forma leviana com que tratou uma questão tão sensível que divide profundamente os portugueses”, criticou o líder democrata-cristão.
O presidente do CDS considera que os “conceitos indeterminados desta lei seriam uma rampa deslizante” e deu o exemplo de “países que permitem morte de crianças ou pessoas que sofrem de depressão ou que estão felizes ou descontentes”.
PAN disponível para mais uma tentativa
O PAN disse estar disponível para trabalhar numa “resposta conjunta” que venha a corrija as questões colocadas em cima da mesa pelo Tribunal Constitucional. André Silva apontou um “marco importante” na decisão: “O TC veio afastar a inconstitucionalidade da morte medicamente assistida desde que ela esteja perfeitamente definida, balizada e regulamentada.”
Perante esta conclusão, o porta-voz disse que os juízes constitucionais afirmaram que “o direito à vida não significa uma obrigação de viver a qualquer custo” e que, agora, é preciso “suprimir a inconstitucionalidade no que diz respeito ao conceito de lesão definitiva de gravidade extrema”.
Chega saúda decisão do Tribunal Constitucional
O Chega saúda a decisão do Tribunal Constitucional e lançou um “repto à Assembleia da República para que perceba a missão de lutar e zelar pela vida e de salvaguardar direitos fundamentais sem cair em tentações de influência internacional ou populismo exacerbado para satisfazer nichos de eleitorado”.
“Tínhamos chamado à atenção para o facto de a lei, tal como foi aprovada, tinha uma demasiada amplitude que permitia excessos e abusos na aplicação que podiam significar morte e um cenário muito negro para a sociedade portuguesa”, afirmou André Ventura, reforçando que, na opinião do Chega, este “não era o momento de legislar sobre morte medicamente assistida, sobretudo num momento em que os serviços de saúde lutam para salvar vidas”.
Para a IL, decisão prova que é “possível enquadrar constitucionalmente” eutanásia
A Iniciativa Liberal considerou que, tal como tinha afirmado, o Tribunal Constitucional confirmou a que “é possível enquadrar constitucionalmente legislação relativa à antecipação da morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa”.
“Quanto às dúvidas suscitadas pelo senhor Presidente da República que obtiveram respaldo no referido acórdão, nomeadamente no que diz respeito à determinabilidade da expressão “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico”, elas deverão agora ser ponderadas pela Assembleia da República com vista a ultrapassar as objeções ora colocadas”, concluiu o partido em comunicado.
