A Associação de Jornalistas de Macau sublinhou na terça-feira que os repórteres não são instrumentos de propaganda, após a rádio e televisão pública ter exigido aos jornalistas de língua portuguesa e inglesa que seguissem uma política editorial patriótica.

A associação que representa repórteres dos ‘media’ de língua chinesa apelou ainda na terça-feira à noite ao Governo para que proteja a liberdade de imprensa, consagrada na míni-constituição de Macau, a Lei Básica. A associação reiterou “que a liberdade de imprensa e de expressão de Macau não deve ser restringida” e que “os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda de meios políticos”.

“O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] deve reconhecer a sua contribuição, e comprometer-se a proteger a liberdade de imprensa como ordenada na Lei Básica“, pode ler-se.

Há uma semana, a direção da Teledifusão de Macau (TDM) transmitiu aos repórteres que estavam proibidos de divulgar informação e opiniões contrárias às políticas da China e do Governo de Macau, o que levou à tomada de posição crítica da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), do Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal e da Associação de Jornalistas de Hong Kong.

Emissora pública de Macau defende notícias alinhadas com patriotismo

Entre os pontos transmitidos verbalmente constavam diretrizes como: a TDM divulga e promove o patriotismo, o respeito e o amor à pátria e a Macau; que a empresa é um órgão de divulgação da informação do Governo Central da República Popular da China e de Macau; e que os seus funcionários não divulgam informação ou opiniões contrárias às políticas do Governo Central da China e apoia as medidas adotadas por Macau.

Agora, a Associação de Jornalistas de Macau defendeu que os “executivos da TDM deveriam adotar uma posição mais concreta na defesa da independência para a divulgação de notícias, e na reconstrução da confiança do seu pessoal repórter”.

“Quanto ao período de nomeação dos dois diretores para o departamento noticioso português ter sido subitamente encurtado para meio ano, até setembro deste ano, a TDM tem a responsabilidade de explicar melhor a fundamentação dessa ação, a fim de esclarecer as dúvidas do público”, assinalou a associação.

A associação aproveitou para sublinhar que “só através do reflexo das vozes pluralistas na (…) sociedade é que o Governo pode efetivamente compreender os acontecimentos da sociedade”. E concluiu: “Para que o mundo compreenda a implementação bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, devem ser ouvidas vozes credíveis proferidas pelos profissionais dos meios de comunicação locais”. A TDM conta com cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa.

De acordo com a Lei Básica de Macau, em vigor até 2049, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”, princípios basilares firmados após a transferência da administração de Macau de Portugal para a China, a 20 de dezembro de 1999, tendo ficado acordado um elevado grau de autonomia durante um período de 50 anos.

Quando se tornou público o caso, a AIPIM foi a primeira a manifestar “enorme preocupação pela gravidade das implicações (…) no que diz respeito ao livre exercício do jornalismo e às condições dos jornalistas para exercerem a sua atividade com profissionalismo e dignidade”. Também na sexta-feira, o Sindicato de Jornalistas de Portugal expressou “enorme preocupação” e “solidariedade” com os jornalistas em língua portuguesa e inglesa da TDM, após diretivas proibindo-os de divulgar informações contrárias às políticas da China.

No mesmo dia, o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong alertou para o risco de autocensura na imprensa em Macau. “Parece ser mais uma tentativa de limitar a independência editorial em questões relacionadas com os interesses e as políticas da China”, o que “agrava as preocupações em Macau, e não apenas em Hong Kong, sobre as políticas básicas do Governo central [chinês] em relação às duas RAE [Regiões Administrativas Especiais]”, sublinhou o responsável da associação de jornalistas da antiga colónia britânica, Chris Yeung, em declarações à Lusa.

Já esta semana, na segunda-feira, administração da TDM anunciou que o Manual Editorial da empresa pública de rádio e televisão vai continuar a ser cumprido e reiterou a adesão ao “princípio do patriotismo”, contestado anteriormente por alguns jornalistas da empresa, que pediram para não serem identificados.

Numa declaração divulgada no site da TDM, depois de uma reunião com “jornalistas da Direção de Informação e Programas Portugueses”, a Comissão Executiva “reiterou que a política editorial atual não foi alterada, e ambas as partes concordaram quanto ao cumprimento dos valores fundamentais do Manual Editorial da TDM: precisão, integridade, objetividade, justiça, imparcialidade, neutralidade e interesse público”.

Ao mesmo tempo, a administração “manifestou o interesse para que todos os jornalistas continuem a trabalhar juntos, adiram ao princípio do patriotismo e de amor à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e cumpram as responsabilidades inerentes a um órgão de comunicação social de serviço público”.