Cerca de 200 inspetores do SEF concentraram-se esta quinta-feira em frente à Assembleia da República para protestarem contra a intenção do Governo em “extinguir” este serviço e exigir que o futuro seja decidido no parlamento .
O protesto foi organizado pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) e surge no seguimento do anúncio feito pelo ministro da Administração Interna de que os inspetores vão passar para a PSP, GNR ou Polícia Judiciária, após a reestruturação do SEF.
Ao longo da manhã os cerca de 200 inspetores estiveram concentrados em frente à Assembleia da República, onde exibiam faixas a manifestaram o descontentamento.
“A nossa extinção é uma aberração”, “A segurança interna é decidida na Assembleia da República”, “SEF/Frontex, Polícia não é simplex” e “Não à extinção, não à fusão e não à integração” foram algumas das frases que se destacavam nas faixas.
O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse aos jornalistas que a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “deve merecer o consenso de todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República e não apenas ser uma matéria decidida em Conselho de Ministros”.
O Governo não está mandatado para decidir sobre esta matéria. Esta matéria deve ser decidida na Assembleia da República, que é o órgão competente”, sublinhou.
Durante o protesto, os dirigentes do sindicato foram recebidos por deputados do grupo parlamentar do PSD e entregaram também uma missiva ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Segundo o sindicato, o SEF tem cerca de 1000 inspetores.
Na semana passada e em entrevista à agência Lusa, o ministro da Administração Interna anunciou que os inspetores do SEF vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária, forças que vão acolher as funções policiais deste serviço após a sua reestruturação.
Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.
O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.
