A Iniciativa Liberal submeteu um projeto de resolução que tem como objetivo a reabertura dos parques infantis, com o intuito de o Governo alterar o decreto que regulamenta o estado de emergência, “eliminando a possibilidade de proibição de acesso” a estes locais. Conhecido pela comunicação criativa, o partido estreou um cartaz onde se lê “libertem a infância” e “abram os parques infantis” no mesmo dia em que apresentou o projeto de resolução.
A questão da permanência em parques públicos e da utilização de parques infantis sofreu várias alterações durante a pandemia e no último decreto ficou permitido que estes passassem novamente a funcionar desde que “entre outras coisas, observassem ‘as orientações e instruções definidas pela DGS, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito'”, sendo que “compete ao presidente da câmara municipal territorialmente competente” a “sinalização da proibição de utilização de bancos de jardim, parques infantis e equipamentos públicos para a prática desportiva”. A IL considera que “as orientações da DGS relativamente a parques infantis têm resultado, na maioria dos casos, no seu encerramento, uma vez que as autarquias não se consideram em condições de assegurar o cumprimento das obrigações”.
O partido justifica o projeto de resolução pelo facto de ser “consensual que as crianças têm uma taxa de infeção mais baixa do que os adultos e, quando infetadas, ficam frequentemente assintomáticas ou com doença ligeira”, mas também por se saber que “que o vírus tem uma contagiosidade em espaços abertos muito inferior à dos ambientes fechados”. “Mesmo o potencial risco associado à partilha de equipamentos entre diversos utilizadores é fortemente mitigado pelos efeitos dos elementos naturais”, pode ler-se.
Aos olhos da IL, “as restrições ao exercício dos direitos das crianças devem ser sujeitas a um especial crivo, sendo mais orientadas à proteção de terceiros do que delas próprias” e, como tal, o encerramento dos parques infantis significa uma “limitação efetiva do direito de muitas crianças a brincar ao ar livre em segurança”, principalmente as que “se encontram inseridas em meios mais desfavorecidos, ao cuidado de pais ou outras pessoas que não dispõem de tempo ou condições materiais para as levar a espaços amplos, onde possam brincar livremente e exercitar-se”.
Por outro lado, esclarece o partido, as atividades sedentárias e em espaço interior “são prejudiciais ao integral desenvolvimento das crianças, no seu desenvolvimento físico e psíquico”.
“Ter os parques infantis em funcionamento, disponíveis para as crianças brincarem, foi a opção generalizada na Europa. Em Portugal tem-se persistido no erro de manter parques infantis encerrados. Não podemos falhar assim às nossas crianças. Libertem a infância. Abram os parques infantis”, alerta o partido liderado por João Cotrim Figueiredo.
