A Amnistia Internacional (AI) apelou esta terça-feira a uma “investigação oficial” que permita perceber o que se passou nos últimos três anos no norte de Moçambique, e que sejam “responsabilizados” os autores dos abusos dos direitos humanos aí cometidos.
“Até agora, todos os atores [forças armadas moçambicanas, grupos insurgentes e empresas de segurança ou paramilitares privadas] têm agido com total impunidade, mesmo antes [dos últimos episódios na vila de Palma, no extremo norte da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, no passado dia 24]”, afirmou Pedro Neto, diretor executivo da AI em Portugal, em declarações à Lusa.
“Nós estávamos no terreno sofremos ameaças, os jornalistas foram presos em Cabo Delgado por causa de denunciarem a situação, o próprio bispo, Luís Fernando Lisboa, que é o bispo de Pemba teve de sair há alguns meses de Pemba, não por sua vontade, mas porque foi ameaçado de morte inúmeras vezes, e, portanto, houve uma tentativa de encobrimento de toda esta situação”, descreveu o ativista.
Ataques em Moçambique. Situação humanitária em Palma é “extremamente preocupante”, diz ONU
A AI divulgou um relatório — “O que Vi foi a Morte: Crimes de guerra no ‘Cabo Esquecido'” — em que afirma que centenas de civis foram mortos em Moçambique pelo grupo armado jihadista conhecido localmente como “Al-Shabaab”, pelas forças de segurança governamentais e por uma empresa militar privada contratada pelo governo, o Dyck Advisory Group, uma empresa paramilitar privada sul-africana, que mais de meia centena de testemunhas garantem ter “disparado metralhadoras a partir de helicópteros, lançado granadas de mão contra multidões e disparado também repetidamente contra infraestruturas civis, incluindo hospitais, escolas e habitações”. O relatório, feito a partir dos testemunhos de 79 pessoas durante este mês de março, documenta “graves violações do direito internacional humanitário por todas as partes, resultando em morte e destruição generalizadas e uma crise humanitária que obrigou mais de meio milhão de pessoas a fugir”. O texto pormenoriza atos de violência contra civis cometidos pelo grupo radical islâmico, “execuções extrajudiciais e outras violações de direitos humanos por forças de segurança do governo e ataques indiscriminados pelo Dyck Advisory Group”.
“Os residentes de Cabo Delgado estão encurralados entre as forças de segurança moçambicanas, as milícias privadas que estão a lutar ao lado do governo e o grupo de oposição armada — e nenhum dos três beligerantes respeita o direito dos civis à vida nem as regras da guerra”, comenta Deprose Muchena, diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, citado no relatório.
O mundo está perante “uma questão de segurança e de escrutínio”, afirmou Pedro Neto. “Aquilo que pedimos, e com a liderança do Governo moçambicano, é que controle a situação e que assegure a estabilidade no território. E que não contribua para uma maior instabilidade”, disse o ativista. “O Governo, em vez de perseguir quem denuncia a situação, [até porque] já não há como esconder a situação, ela é clara, está à vista do mundo, agora é a hora de enfrentar os problemas, resolvê-los e contar com a colaboração internacional para o fazer”, acrescentou Neto. A AI faz votos para que “haja um trabalho conjunto”, quer no âmbito da segurança quer na criação das condições para uma atuação eficiente da ajuda humanitário, “de socorro e assistência urgente de que aquela população necessita”, sublinhou o diretor executivo da AI Portugal.
Depois, “aquilo que pedimos a seguir a este primeiro momento é a responsabilização pelos abusos dos direitos humanos que foram cometidos num tempo de impunidade total e de perseguição de quem denunciava os abusos que estavam a ser cometidos, quer ao bispo da diocese, quer a jornalistas, quer à própria Amnistia Internacional“, continuou.
Finalmente, uma vez reposta a estabilidade na região e sejam responsabilizados os autores dos abusos dos direitos humanos, Pedro Neto apelou a Maputo para que “haja um investimento sério do Governo” em Cabo Delgado. “Aquela região, apesar de ser rica em recursos naturais, é muito pobre. As pessoas vivem em situação de muita pobreza por falta de investimento do governo em infraestruturas de desenvolvimento local. Que de uma situação de caos e tragédia possamos fazer um caminho com várias etapas, que seja sólido, em direção à estabilidade e prosperidade” na região, afirmou. “Este Cabo Delgado, de que se diz que é o ‘Cabo Esquecido’, tem sido muito esquecido pelo Governo moçambicano em termos de desenvolvimento”, disse Pedro Neto. “Apesar de ser uma região muito rica, a população é muito pobre, a riqueza dos recursos naturais não beneficia a população, de modo nenhum, e esta injustiça social, esta revolta, é terra fértil para fenómenos como o terrorismo”, resumiu. “E a isso que é preciso atender, quer a nível nacional, quer, claro, com a solidariedade internacional. Oxalá, esta tragédia seja o início da resolução do problema pela atenção internacional que ela possa trazer, porque este é também um problema internacional”, concluiu o diretor da AI.
A vila sede de distrito que acolhe os projetos de gás do norte de Moçambique foi atacada na quarta-feira por grupos insurgentes jihadistas que há três anos e meio aterrorizam a região. Dezenas de civis, incluindo sete pessoas que tentavam fugir do principal hotel de Palma, no norte de Moçambique, foram mortos pelo grupo armado que atacou a vila na quarta-feira.
A violência está a provocar uma crise humanitária com quase 700 mil deslocados e mais de duas mil mortes.
Vários países têm oferecido apoio militar no terreno a Maputo para combater estes insurgentes, cujas ações já foram reivindicadas pelo autoproclamado Estado Islâmico, mas, até ao momento, ainda não existiu abertura para isso, embora existam relatos e testemunhos que apontam para a existência de empresas de segurança e de mercenários na zona.
