Assassinatos arbitrários pela polícia, violência contra indígenas, minorias, ativistas ou comunidade LGBT e atos generalizados de corrupção são alguns dos ataques aos direitos humanos detetados no Brasil, segundo um relatório divulgado esta terça-feira pelos pelos Estados Unidos da América.
As conclusões constam no relatório anual dos direitos humanos, relativo a 2020, divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano.
No texto dedicado ao Brasil, as autoridades norte-americanas destacaram a “impunidade e a falta de responsabilização das forças de segurança”, assim como processos judiciais ineficazes que atrasam a justiça, tanto para os perpetradores dos crimes, quanto para as vítimas.
Houve vários relatos de que a polícia estadual cometeu homicídios ilegais. Em alguns casos, a polícia empregou força indiscriminada. (…) Entre os mortos estão suspeitos de crimes, civis e traficantes de drogas que praticam atos de violência contra a polícia. Consequentemente, a extensão das mortes ilegais pela polícia foi difícil de determinar. O Ministério Público Federal investiga se os assassinatos por forças de segurança são justificáveis”, indica o texto.
O relatório, que denunciou ainda casos de tortura e agressões sexuais, focou-se na cidade do Rio de Janeiro, onde a maioria das mortes ocorreram “enquanto a polícia realizava operações contra gangues de narcotraficantes em mais de 1.000 favelas onde vivem cerca de 1,3 milhões de pessoas“.
Organizações não-governamentais (ONG) questionaram se todas as vítimas mortais às mãos da polícia realmente resistiram à prisão, conforme relataram os agentes, e alegaram que a polícia muitas vezes emprega força desnecessária.
De acordo com algumas organizações da sociedade civil, as vítimas da violência policial em todo o país eram, na sua maioria, homens afro-brasileiros jovens. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que quase 75% das pessoas mortas pela polícia em 2019 eram negras”, frisa o documento.
“A impunidade para as forças de segurança é um problema. Os polícias muitas vezes eram responsáveis pela investigação de acusações de tortura e uso excessivo de força praticadas por outros agentes, embora as investigações independentes tenham aumentado”, acrescenta.
Ataques verbais e físicos a políticos e candidatos também são comuns no Brasil, assim como assassinatos de ativistas sociais, de direitos humanos e ambientais. Tal situação levou a ONG Global Witness a classificar o país sul-americano como “extremamente letal” para ativistas.
Outros dos problemas denunciados pelo Departamento de Estado norte-americano são os ataques a povos nativos, muitos deles perpetrados por garimpeiros ilegais que tentam extrair ouro de terras indígenas.
“ONGs alegaram que a falta de regulamentação e a impunidade em casos de invasões ilegais de terras resultaram na exploração ilegal de recursos naturais. (…) As invasões ilegais de terras frequentemente resultavam em violência e até mesmo em morte”, salienta o relatório, destacando 113 assassinatos de indígenas em 2019. Também a comunidade LGBT (sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) é vitima de várias formas de violência no Brasil.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação Trans, 124 homens e mulheres transexuais foram mortos em 2019, contra 163 em 2018. A polícia prendeu suspeitos em apenas 9% dos casos. De acordo com alguns líderes da sociedade civil, a subnotificação de crimes é galopante”, diz o documento.
Segundo líderes LGBT, a pandemia da Covid-19 veio limitar severamente o acesso dessa população aos recursos de saúde pública, e muitos cidadãos “estavam em situações domésticas abusivas com famílias que não os apoiavam”.
As autoridades norte-americanas denunciaram ainda “inúmeros relatos de corrupção em vários níveis de governo” e atrasos nos procedimentos judiciais contra pessoas acusadas de corrupção, muitas vezes devido a proteções constitucionais contra políticos eleitos. “Isso muitas vezes resulta em impunidade para os responsáveis“, reforçou.
