Mais de 290 mil testes à Covid-19 feitos a funcionários de lares de idosos terão evitado mais de 870 surtos da doença, disse esta sexta-feira, em Vila Nova de Gaia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Desde o início, temos levado a cabo um programa de testagem dos trabalhadores nos lares de forma a, preventivamente, identificar assintomáticos e a prevenir surtos”, referiu Ana Mendes Godinho, que falava aos jornalistas à margem da apresentação do protocolo de transferência de competências do Estado para o município de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que foram efetuados 294 mil testes a trabalhadores de lares, um programa que vai ser continuado “pelo menos até junho” e que obrigará à renovação de protocolos com as universidades e politécnicos que “tornam possível o processo“.

Estimamos que com este programa de testagem, ao longo de meses, evitámos 870 surtos [por estarem em causa] situações assintomáticas”, referiu.

Ana Mendes Godinho reafirmou que os trabalhadores de lares são testados todos os meses, numa lógica que implica testar 25% por semana, de forma a garantir que todos são testados durante o mês.

A ministra falava aos jornalistas depois de na cerimónia, restrita a representantes de instituições e comunicação social, ter recordado que “esta é a primeira semana que Portugal regista zero mortes Covid-19 nos lares”, bem como “o número mais baixo de surtos em lares desde sempre”.

Descentralização da Ação Social custa cerca de 55ME por ano

A descentralização de competências da Ação Social para os Municípios implica a transferência de cerca de 55 milhões de euros por ano para as autarquias, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

É feita é uma transferência correspondente às verbas que eram assumidas pela Segurança Social para estas áreas que é de cerca de 55 milhões [de euros] no total no país por ano. O valor é distribuído em função das necessidades e do histórico que cada uma das autarquias tenha”, referiu Ana Mendes Godinho.

Este foi, referiram a ministra e o autarca local, “o primeiro concelho a dar o passo” na descentralização de competências da Ação Social. Em causa está “o acompanhamento de pessoas em matéria social, prestações eventuais de apoio social, acompanhamento para efeitos de RSI [Rendimento Social de Inserção]”, entre outros domínios, disse Ana Mendes Godinho.

“Tudo passa a ser feito em articulação com as autarquias”, afirmou a ministra do Trabalho, destacando como objetivo que “as pessoas tenham perto de casa a capacidade de ter resposta às suas situações concretas, o que garante maior capacidade de aplicação das medidas”.

Ana Mendes Godinho também procurou garantir que esta descentralização está a ser feita “em articulação com o setor social e a administração central” e não esqueceu “o papel importante da rede local”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aproveitou a cerimónia, restrita a representantes de instituições e comunicação social, para destacar o papel das redes locais num ano “de reinvenção”, referindo-se à pandemia da covid-19.

O último ano mostrou como responder em rede é determinante. O setor social disse presente constantemente”, frisou Ana Mendes Godinho.

Já o presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse ter assumido este “desafio com uma dupla perspetiva”.

“Dar corpo ao que já vamos fazendo do ponto de vista do trabalho de proximidade e parceria com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e assumir localmente o atendimento e a relação que os beneficiários das políticas locais possam ter com o território, com as empresas, com as IPSS”, descreveu.

Questionado sobre prioridades, o autarca disse querer “aproveitar para ir mais longe e fazer coisas que possam reforçar a capacidade do município” em matérias como deficiência e terceira idade, entre outras.

“O meu compromisso é aceitar a descentralização, mas ter uma lógica de proximidade e parceria”, reforçou o autarca que na cerimónia já tinha frisado que “o desejo é trabalhar em parceria”, tendo deixado uma palavra aos responsáveis pelas instituições presentes. “O município não pretende receber responsabilidades para reforçar o papel de tutela, pretende que este processo sirva para reforçar laços e reforçar as instituições”, referiu.

A aprovação deste processo, em reunião de câmara, está marcada para 19 de abril. Depois, a câmara de Vila Nova de Gaia terá 60 dias para consumar o acordo e ir para o terreno. Quanto a verbas, Eduardo Vítor Rodrigues revelou que o “ponto de partida são 25 mil euros mês para a área dos recursos humanos e uma pequena verba nas prestações”.

“Mas eu nunca tive dúvidas de que o processo de descentralização nunca será consumado sem comparticipação financeira dos municípios. Independentemente do valor [que o Governo transfira] ser alto ou baixo, sei que o vamos reforçar para concretizar o que pode não estar na lei [de descentralização] mas que queremos trazer como mais-valia ao processo”, acrescentou.