Ainda não passaram duas semanas desde que o Parlamento aprovou o prolongamento das moratórias, que propunha adiar por seis meses pagamentos de créditos a famílias e empresas, mas a medida pode nem chegar a ser posta em prática. O PCP, que apresentou a proposta, teme que as “expectativas das pessoas saiam goradas”; o PSD, que emprestou o maior número de votos para a viabilizar, conclui que a medida tem “um cutelo em cima da cabeça”. Os partidos só não estão de acordo na hora de explicar de quem é, afinal, a responsabilidade por a proposta poder nem sequer chegar a ser aplicada.

A medida começou por ser apresentada pelo PCP, que a levou a votos no Parlamento a 31 de março. Com os votos (favoráveis e abstenções) de toda a oposição, e contra a vontade do PS, a proposta ficou aprovada na generalidade e a promessa ficou feita: os portugueses que têm créditos cujos pagamentos ficaram adiados passariam a ter mais tempo para os pagar, tanto no caso das famílias, como das empresas. Mas já então havia duas condicionantes, impostas pelo PSD: a proposta teria de passar pelo crivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e de ser aplicada enquanto o país estivesse em estado de emergência, que pode acabar já no final de abril, se tudo correr de acordo com a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa.

Se as condições já limitavam as possibilidades de a proposta sair do processo de especialidade com boas hipóteses de ser aprovada, esta terça-feira o caminho estreitou-se mais ainda: em comissão, no Parlamento, e sem presença do BE e do CDS, o PS conseguiu fazer aprovar três requerimentos para ouvir a EBA, a DECO e a Associação Portuguesa de Bancos, audições sem as quais o processo não poderá avançar. E é este adiamento do calendário, conjugado com o prazo limite do estado de emergência imposto pelo PSD, que torna difícil que a proposta venha a tornar-se realidade — uma situação, de resto, assumida pelos partidos.

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