O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esta terça-feira que a escolha das propostas vinculativas, de um conjunto de 10 inicialmente apresentadas, para a reprivatização da Efacec, deverá acontecer “num dos próximos Conselhos de Ministros“.

Numa visita ao grupo, em Leça do Balio, Matosinhos, Pedro Siza Vieira disse que o Conselho de Ministros “é que tem de decidir em cima da proposta que veio da Parpública” e que será apreciada “numa das próximas reuniões”, adiantou.

Assim, haverá uma “decisão sobre o conjunto de empresas selecionadas para passar à segunda fase, para apresentar propostas vinculativas para a aquisição” da maioria do capital do grupo, que foi nacionalizado no ano passado.

Siza Vieira reconheceu que “o processo derrapou sobretudo na primeira fase” para a avaliação da empresa, mas está confiante que se avance no concurso nas próximas semanas.

O ministro recordou que “foram recebidas 10 propostas não vinculativas e que, dessas, o Governo vai selecionar um número para apresentar propostas vinculativas”, sem avançar mais detalhes sobre as empresas e valores que apresentaram.

Siza Vieira reconheceu ainda que não pode garantir que o processo esteja concluído antes do segundo semestre, mas espera fechar a venda até ao final do ano.

O ministro salientou que “nestes últimos meses foi possível recuperar a atividade operacional” da Efacec, bem como “regularizar situações com fornecedores e isso traduz-se, não só num maior volume de encomendas, mas também numa “melhoria significativa dos resultados operacionais que nestes últimos trimestres são positivos, ou seja, a empresa está a dar lucro”, referiu, sem adiantar valores.

No processo de privatização em curso, uma melhoria da situação da empresa torna mais credível a proposta que os interessados possam fazer relativamente à aquisição de capital da Efacec”, vincou.

Questionado sobre o valor da indemnização a Isabel dos Santos, cuja participação na Efacec foi nacionalizada pelo Estado, Siza Vieira disse apenas que “nos termos da lei foi feita a avaliação da participação objeto de nacionalização”, por duas empresas, assegurando que o valor das indemnizações não é muito significativo.

No dia 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.

Na semana seguinte, no dia 02 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma empresa nacional que “constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa“.

O Conselho de Administração da Efacec considerou que a nacionalização de 71,73% da empresa é “um claro reconhecimento” do “valor económico e estratégico” do grupo, permitindo “viabilizar a sua continuidade” e manter o seu “valor financeiro e operacional”.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso Luanda Leaks, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A Efacec é uma empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade.