O parlamento aprovou esta sexta-feira o requerimento do CDS para a audição do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, sobre os ataques terroristas na província de Cabo Delgado e a presença portuguesa na região. O requerimento centrista foi aprovado na comissão parlamentar de Defesa Nacional por unanimidade.
No documento, entregue a 30 de março, o CDS recordou que os sucessivos ataques que ocorreram na província moçambicana de Cabo Delgado, “por parte do grupo o Al-Shabab” — que tem filiação ao “braço” em África do autodenominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria — já causaram “milhares de mortes e mais de 700.000 deslocados”.
“Nos últimos dias a situação agravou-se de forma substancial, evoluindo para um verdadeiro clima de guerra civil, com todas as consequências daí decorrentes”, lê-se no texto dos centristas, lembrando também que “recentemente o Governo anunciou o envio de 60 militares portugueses para formar congéneres moçambicanos”.
O CDS-PP considerou que o parlamento “não se pode alhear deste grave problema humanitário”, ideia vincada esta sexta-feira em comissão pelo deputado centrista Pedro Morais Soares.
Na opinião do deputado socialista Diogo Leão, faz sentido que se possa fazer um acompanhamento da situação “também do ponto de vista político”, através da audição do ministro, “em particular quando estarão em causa o empenhamento de militares portugueses além-fronteiras” no âmbito da cooperação entre os países.
Pelo PSD, o deputado Pedro Roque considerou o requerimento do CDS “absolutamente pertinente”, salientando a situação “particularmente grave” vivida na região, “à qual a comunidade internacional deve dar a devida atenção, nomeadamente Portugal, até porque Moçambique é um país lusófono”.
João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, apontou que “é preciso não esquecer que Portugal foi uma potência ocupante daquela região e, portanto, impõe-se com certeza que haja ajuda, auxílio humanitário, tendo em conta a dimensão” do conflito na região.
A violência armada em Cabo Delgado começou há mais de três anos, mas ganhou uma nova escalada há mais de duas semanas, quando grupos armados atacaram pela primeira vez a vila de Palma, que está a cerca de seis quilómetros de multimilionários projetos de gás natural.
Os ataques provocaram dezenas de mortos e obrigaram à fuga de milhares de residentes de Palma, agravando uma crise humanitária em que já morreram mais de 2.500 pessoas e 700 mil pessoas estão deslocadas desde o início do conflito.
Vários países têm oferecido apoio militar no terreno a Maputo para combater estes insurgentes, mas, até ao momento, ainda não existiu abertura para isso, embora haja relatos e testemunhos que apontam para a existência de empresas de segurança e de mercenários na zona.
Na comissão de Defesa realizada na manhã desta sexta-feira foi ainda votado um outro requerimento, apresentado pelo PSD, que pretendia também ouvir no parlamento João Gomes Cravinho e o ex-diretor geral de Recursos da Defesa Nacional sobre a auditoria feita pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional às obras no antigo Hospital Militar de Belém que, segundo o partido, revelou “inconformidades legais”. Este segundo requerimento acabou ‘chumbado’, com votos contra do PS e abstenção do CDS-PP.
O PS justificou o seu voto contra defendendo que está em causa um documento classificado e quaisquer esclarecimentos teriam de ser feitos à porta fechada, considerando que se deve aguardar pelo relatório público do Tribunal de Contas (para o qual a auditoria foi enviada pelo ministério da Defesa) — posição que mereceu a concordância do CDS.
