Nuno da Silva Vieira, o advogado dos proprietários das casas do complexo turístico Zmar, alvo de uma requisição civil para alojar os trabalhadores das duas freguesias de Odemira que estão sob cerca sanitária, ia ser impedido de entrar no local esta tarde, afirmou o jurista ao Observador. A situação só se terá resolvido depois de o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, que estava presente no local, ter telefonado ao Presidente da República, acrescenta.
Acabei por não ser impedido de entrar porque o Bastonário ligou ao senhor presidente da república”, diz Silva Vieira.
O advogado afirma que foi avisado que não ia poder entrar antes de se deslocar ao local. “Recebi uma chamada de uma alta patente da segurança nacional dizendo que a minha ida ao Zmar estava comprometida porque o ministério da Administração Interna não permitia a entrada”, referiu. Silva Vieira não quis identificar a “alta patente” que o avisou, mas reiterou que foi a chamada do Bastonário que permitiu desbloquear a situação, quando ainda estava a “quilómetros” do local.
Luís Menezes Leitão confirmou à TVI24 que falou com o Presidente da República “antes de ir” ao local. “O senhor Presidente disse que ia falar com o senhor Ministro e que ia resolver o assunto e, de facto, à chegada não tivemos problema nenhum”, acrescentou ao mesmo órgão de comunicação social. O representante dos advogados afirmou também que “à saída” houve um novo problema. “Ficámos lá cerca de meia hora”, disse. Devido a isso, adianta que fez “um novo contacto com o chefe da Casa Civil” para desbloquear o problema.
Quem iria barrar a entrada ao Bastonário da Ordem dos Advogados e ao jurista que representa os proprietários seria a GNR, que está a controlar a cerca sanitária. Contudo, “após a intervenção do Presidente da República, não houve qualquer problema na cerca”, disse Silva Vieira. “Apenas fomos controlados com uma ou duas palavras simples”, adiantou.
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Advogado diz que os direitos fundamentais dos proprietários foram “colocados em causa”
Nuno da Silva Vieira disse à Rádio Observador que esta segunda-feira à tarde ia ter uma reunião entre proprietários do Zmar, responsáveis pela gerência e Luís Menezes Leitão, que já tinha manifestado a sua preocupação sobre a requisição civil feita pelo Governo.
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Segundo o advogados dos proprietários, ao ter sido impedido de entrar no local, foram “colocadas em causa” as garantias fundamentais de proteção dos clientes que representa.
Esta tarde, Luís Menezes Leitão reiterou a preocupação com as ações iminentes que, disse, violam a Constituição portuguesa. “Ninguém pode entrar no domicílio de outra pessoa sem o seu consentimento, exceto com ordem judicial”, garante o bastonário. Das 260 casas no espaço turístico, 160 são de particulares.
O Governo considera que o “Zmar Eco Experience” é uma unidade hoteleira. Devido à situação pandemica em Odemira, o objetivo do executivo é utilizar o espaço para acolher imigrantes e fazer o isolamento de casos positivos no local. Já os proprietários têm afirmado que existem várias casas particulares, permanentes ou de férias, pelo que a medida não será viável, alegam. O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, tem reiterado que os proprietários não vão sair das casas.
À Rádio Observador, o advogado Silva Vieira, adiantou que, depois da visita, continua a “haver um silêncio total” por parte do Governo e que vai avançar para os tribunais administrativos. “Parece que vamos ter de recorrer aos tribunais”, afirmou. O advogado disse também que, devido à requisição civil, os proprietários da unidade hoteleira perderam investimento.
Rui Rio, líder do PSD, criticou a situação no Twitter. “É difícil acreditar que isto está a acontecer em Portugal”, disse o líder da oposição. Tiago Mayan, antigo candidato presidencial pela Iniciativa Liberal e um dos fundadadores do mesmo partido, também criticou o episódio na mesma rede social. “Um Estado de Direito que depende de ter os contactos certos no telemóvel não é um Estado de Direito”, escreveu. Além disso, adicionou a frase “#CabritaOut”, a pedir a demissão do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Esta segunda-feira foi conhecido que o Ministério Público de Odemira encontra-se a investigar 11 inquéritos de auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral, confirmou a Procuradoria-Geral de República ao Observador. Todos eles se encontram em fase de investigação.
