A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, informou os parceiros sociais de que as regras para o teletrabalho obrigatório se vão manter em vigor até final de maio. A informação foi revelada pelo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, depois da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorreu esta quarta-feira por videoconferência devido aos constrangimentos pandémicos.
Até agora, havia informação de que o teletrabalho obrigatório iria vigorar até 16 de maio, depois de ter havido uma clarificação das declarações do primeiro-ministro sobre esta matéria. António Costa tinha referido, em briefing do Conselho de Ministros, que o teletrabalho seria obrigatório “até ao final do ano”, mas ficou então por saber se abrangeria todo o país ou apenas os concelhos de maior risco. Questionado pelo Observador, o Ministério do Trabalho adiantou então que “o teletrabalho se mantém obrigatório em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio”. Agora, os parceiros sociais recebem a indicação de que haverá uma extensão até final do mês.
Nesta reunião da Concertação Social, fica a indicação ainda de que Governo irá depois ouvir os epidemiologistas para fazer um novo ponto de situação sobre as regras relativas ao teletrabalho, reuniões e eventos.
José Cordeiro, dirigente da UGT, disse que a central aguarda a definição dos novos critérios para o teletrabalho obrigatório, mas que espera que a situação se mantenha no concelho de elevado risco pandémico e nas empresas com mais de 50 trabalhadores.
Teletrabalho mantém-se obrigatório em todo o país, pelo menos, até 16 de maio
O presidente da CCP disse à Lusa que os parceiros sociais apenas falaram na generalidade do que faltava debater do Livro Verde, mas enviaram os seus pareceres por escrito. “Era demasiado material para tão pouco tempo”, considerou Vieira Lopes. Para o líder da CCP, o Livro Verde “tem coisas muito genéricas, algumas das quais merecem a concordância de todos, mas tudo depende do que vier a seguir”, ou seja das alterações que venham a ser feitas ao Código do Trabalho. Ana Pires, dirigente da CGTP, também considerou que era “muita matéria e muito densa, para discutir em tão pouco tempo”.
O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março e deverá ser colocado em discussão pública até ao final de maio. Segundo o documento, que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.
Os autores defendem que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”, sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”. De acordo com o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho.
Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada “uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores” e também “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”.
Apesar de o principal ponto da ordem de trabalhos ter sido a continuação do debate do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, o balanço das medidas de apoio extraordinárias para fazer face aos efeitos da pandemia da Covid-19 e a situação dos trabalhadores imigrantes do concelho de Odemira ocuparam a maior parte da reunião.
“Fomos informados sobre as ações em desenvolvimento no concelho de Odemira, no quadro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nomeadamente fiscalizações a locais de trabalho, e defendemos que tudo tem de ser feito para garantir os direitos laborais e os direitos humanos”, disse Ana Pires, dirigente da CGTP, após o encontro à agência Lusa.
Segundo a sindicalista, “as redes de tráfico de trabalhadores” não são uma novidade para a CGTP, cujos sindicatos têm vindo a denunciar a situação “que existe não só no setor agrícola, mas também no da logística”.
“É preciso de uma vez por todas tratar destas questões e acabar com as redes de tráfico de trabalhadores. É óbvio que existem casos de polícia, mas também é preciso responsabilizar quem emprega estes trabalhadores porque o problema de fundo são os baixos salários pagos e a falta de condições de trabalho”, disse Ana Pires.
