O Ministério da Cultura aumentou a dotação do subprograma Garantir Cultura, para entidades artísticas não empresariais, em 11 milhões de euros, para 23 milhões, tornando possível apoiar todos os projetos que cumprem os requisitos, num número superior a 1100.

O anúncio dos serviços do Ministério da Cultura dá igualmente conta de que o programa Garantir Cultura, destinado ao tecido empresarial, com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros, provenientes de fundos comunitários, recebeu 718 candidaturas.

Destas, segundo o ministério, foram até agora validadas e aceites 214 candidaturas, “com um incentivo global de 10,2 milhões de euros”. O Ministério da Cultura adianta que “os pagamentos já estão em curso”.

No total, o programa Garantir Cultura passa a representar um investimento de 53 milhões de euros destinado a apoiar a criação e a programação artísticas, em todo o país, com o objetivo de contribuir “para a recuperação do setor”, na sequência das medidas restritivas das atividades, de resposta à pandemia da Covid-19.

O aumento, de 12 milhões para 23 milhões de euros, da dotação do subprograma dedicado às entidades artísticas não empresariais acontece depois de, no início deste mês, terem sido suspensas as candidaturas neste segmento.

No passado dia 04, no portal ‘online’ Cultura Portugal, podia ler-se que as candidaturas disponíveis deste 30 de março estavam suspensas, “encontrando-se em fase de apreciação”.

O programa Garantir Cultura foi anunciado pela ministra Graça Fonseca, em janeiro, em vésperas de início de um novo período de confinamento, com um valor global de 42 milhões de euros, para a concessão de apoios que acresciam a outros, setoriais.

No dia 12 de março, quando se desenhava novo plano de desconfinamento, a ministra da Cultura especificou que o total destes apoios se repartiam em 12 milhões de euros (agora 23 milhões), para entidades artísticas não empresariais, tendo como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

Os restantes 30 milhões do programa, garantidos por fundos comunitários, visavam “única e exclusivamente” o setor empresarial, tendo os limites máximos de financiamento sido fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Os formulários do programa Garantir Cultura para entidades artísticas singulares e coletivas, sem atividade comercial, ficaram disponíveis em 30 de março; os formulários para empresas, que tinham se ser submetidos no ‘site’ do Compete 2020, ficaram disponíveis em 06 de abril.

Segundo os avisos publicados na altura, os apoios na área não empresarial são “atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa”, prevendo-se “um prazo máximo de 40 dias úteis”, contados desde a data da submissão do requerimento, para a celebração do protocolo.

Para o Garantir Cultura na área empresarial, o incentivo é apurado “com base no valor das despesas consideradas elegíveis”, e “a proposta de decisão fundamentada sobre o financiamento a atribuir é proferida pela Autoridade de Gestão [do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização], (…) no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de apresentação da candidatura”.

A aceitação da decisão da concessão do apoio tem de ser confirmada pelo beneficiário, na Plataforma de Acesso Simplificado.

Os apoios visam “a mitigação dos impactos da crise pandémica, estimulando a retoma gradual das atividades culturais, em plena conformidade com o plano de desconfinamento recentemente anunciado pelo Governo”, como recorda o Ministério da Cultura.