O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu esta quinta-feira o presidente da câmara municipal de Lisboa, o também socialista Fernando Medina, a propósito da controvérsia em torno da partilha de dados pessoais de ativistas anti-Putin com a embaixada da Rússia em Lisboa.

“Ninguém tem dúvidas da adesão incondicional de Fernando Medina aos valores da liberdade e da democracia”, escreveu Pedro Nuno Santos na sua página na rede social Facebook. “Façamos todos o mesmo que ele fez: reconhecer o erro, perceber porque aconteceu, aprender e corrigir para que não volte a acontecer.”

É a primeira reação de peso a partir do Partido Socialista à polémica que marca a atualidade política nacional, depois de ao longo desta quinta-feira todos os partidos — exceto António Costa e o PS — terem tecido duríssimas críticas a Fernando Medina, alguns exigindo a sua demissão.

O caso, noticiado na quarta-feira pelo Observador e pelo Expresso, remonta a janeiro deste ano, quando três cidadãos russos (dois deles também com nacionalidade portuguesa) organizaram uma manifestação em frente à embaixada russa em Lisboa pedindo a libertação do ativista Alexei Navalny, detido em 17 de janeiro depois de aterrar em Moscovo.

A câmara municipal de Lisboa, a quem foi pedida a autorização formal para o protesto, enviou à embaixada da Rússia os nomes, moradas e contactos dos organizadores. Fernando Medina já veio pedir desculpa pelo caso, justificar o que aconteceu com um procedimento administrativo habitual e anunciar que pediu uma auditoria para perceber se houve casos semelhantes no passado. Já depois da entrevista de Medina à RTP esta quinta-feira, soube-se que em 2019 uma situação comparável havia ocorrido com manifestantes pró-Palestina e a embaixada de Israel.

Ao longo do dia, o primeiro-ministro António Costa recusou comentar o caso e o PS não se pronunciou sobre a polémica. A primeira grande reação socialista chega precisamente pela voz daquele que é apontado como o principal rival de Fernando Medina numa futura liderança do partido.

“A hipocrisia e o cinismo como armas de combate político corroem a nossa democracia”, escreveu Pedro Nuno Santos. “Todos sabem o que aconteceu no caso do envio de dados pessoais de ativistas russos; todos sabem que, neste caso, foi seguido o mesmo procedimento automático que sempre foi seguido; todos sabem que a Câmara Municipal de Lisboa, quando confrontada, não com as notícias, mas com a reclamação de um dos ativistas, atuou e alterou esses mesmos procedimentos; todos sabem que a Câmara Municipal de Lisboa assumiu e lamentou o erro; todos sabem que o Presidente Fernando Medina não pactua com o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, entre eles o direito à manifestação.”

Todos sabem isto, mas, no universo político partidário, a maioria não deixou de ignorar o que sabe para tentar obter ganhos políticos”, acrescentou.

Esta quinta-feira, o social-democrata Carlos Moedas, ex-comissário europeu e principal opositor de Medina nas eleições autárquicas deste ano, exigiu a demissão do presidente da câmara. Os vários partidos exigiram que Medina explicasse se a prática de divulgar dados de manifestantes às entidades contra as quais protestam — sobretudo quando se trata de estados estrangeiros — é habitual e já aconteceu noutros momentos no passado.

“O que aconteceu é grave, o que aconteceu não pode nunca mais acontecer, os procedimentos têm de ser menos automáticos e mais ajustados às situações concretas (o que, aliás, a CML assumiu e corrigiu), mas a crítica tem de ser essa e não um aproveitamento cínico que mina a democracia e nos desprestigia a todos“, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Carlos César diz que responsabilidade direta de Medina é “inexistente”

Já depois de Pedro Nuno Santos, também o presidente do PS, Carlos César, recorreu ao Facebook para defender Fernando Medina — e diz que as críticas só se justificam com as eleições autárquicas deste ano.

“Fernando Medina merece a solidariedade dos que o conhecem“, escreveu César. “Dos lisboetas, como dos portugueses em geral. Só a proximidade das eleições autárquicas explica a falta de seriedade com que o acusaram e vilipendiaram, num caso onde a sua responsabilidade direta é, evidentemente, inexistente.”

“Fernando Medina não é apenas um político experimentado e com provas dadas de competência no exercício de diversas funções, entre as quais a de uma reconhecida e concretizadora gestão do Município de Lisboa. É, também, um político com um percurso, no PS e fora dele, ancorado na defesa da democracia pluralista e participativa, o que, não raras vezes, lhe tem permitido gerar consensos junto de pessoas e entidades com opções políticas e ideológicas diferenciadas. Se há algum aspeto em que, qualquer dúvida, ainda que pequena, seria ridícula, é o da sua implicação e do seu empenhamento, sem cedências ou lapsos pessoais, na defesa das liberdades e na denúncia de regimes como o de Putin“, considera o presidente do PS.

Carlos César replica, depois, as justificações já apresentadas por Medina ao longo de quinta-feira, primeiro em comunicado, depois em conferência de imprensa e depois na entrevista à RTP1.

“O que aconteceu, foi, como ele próprio o disse, depois de apresentar um pedido público de desculpas em nome da Câmara Municipal de Lisboa, ‘um erro a todos os títulos lamentável’ da autarquia, ao ter sido comunicado à Embaixada da Rússia a informação sobre a identidade dos promotores da manifestação que aconteceu em defesa dos direitos do político russo, Alexei Navalny. Isso, aliás, só aconteceu, porque é esse o procedimento estabelecido em todos os casos similares, em que a informação é sempre remetida para a PSP e para a entidade a que se reporta a organização do evento”, diz César. “É um procedimento burocrático, todavia, que deve ser imediatamente revisto. Isso mesmo, já foi feito com aplicação futura à generalidade dos casos.”

“Infelizmente, quando estão em causa regimes políticos policiais e de privação de liberdades, as perseguições e a supressão de oposições não têm limites. Com ou sem estes procedimentos municipais incuriais, esses regimes sabem quem e como perseguir. Por isso, a luta pelas liberdades é cada vez mais necessária nos detalhes como na sua expressão global”, rematou o presidente do PS.