A propaganda nos centros de vacinação instalados em vários edifícios das autarquias já deu origem a “algumas queixas” junto da Comissão Nacional de Eleições. A confirmação é dada à Rádio Observador, pelo porta-voz do organismo, que embora não tenha precisado quantas queixas foram feitas, ou de que concelhos, confirmou a receção de queixas de cidadãos incomodados com o aproveitamento que algumas autarquias estão a fazer da campanha de vacinação em massa da população.

Vacinados recebem brindes e televisões mostram obra feita. Quando os centros de vacinação são cenário de campanha

Ainda assim, segundo João Tiago Machado aquilo que acontece atualmente “não configura nenhuma violação à lei eleitoral”, uma vez que a “publicidade institucional “é proibida a partir do decreto que marque as eleições”. “Convém aqui esclarecer que estamos a falar só apenas de publicidade institucional porque os titulares de cargos públicos continuam a ser sujeitos à obrigatoriedade pelo respeito dos deveres de neutralidade e imparcialidade o que obriga a não confundirem a sua qualidade de autarcas atuais com potenciais candidatos às eleições que aí venham”, nota o responsável.

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CNE: “Confirmo que já recebemos algumas queixas” por propaganda autárquica em centros e vacinação

Ainda que alguns dos autarcas já tenham anunciado publicamente a recandidatura, como acontece com Isaltino Morais em Oeiras e Carlos Carreiras em Cascais, a CNE faz a distinção entre “mostrar obra feita” e “dizer que esta força que que compõe agora os órgãos autárquicos será candidato nas próximas eleições pela lista do partido Y”.

“Fazer publicidade institucional, à câmara municipal, não confundir com propagandear o facto de o presidente da câmara ser o cabeça de lista da candidatura tal ao próximo ato eleitoral. Isso sim seria propaganda e proibido, uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, explica o responsável que, na interpretação da lei, considera não se ter verificado em nenhum dos casos.

“Aí sim, será uma clara violação aos deveres de neutralidade e imparcialidade e não no âmbito da publicidade institucional”, frisa João Tiago Machado, que afirma que a “publicitação da obra já feita sem fazer qualquer tipo de ligação a este autarca que vai ser novamente candidato não é proibida até que sejam marcadas as eleições”.