As propostas de PS e PSD sobre os temas de ocultação de riqueza que esta sexta-feira são apresentadas no parlamento vão bloquear a efetividade da própria lei, denuncia o ex-presidente da associação Transparência e Integridade.

Em entrevista, João Paulo Batalha, que liderou a associação cívica entre 2017 e 2020, considera que a exigência de uma notificação do Tribunal Constitucional – a entidade responsável pela análise e fiscalização das declarações apresentadas pelos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos – para a criminalização da ocultação intencional deita por terra a possibilidade de fazer prova de eventuais situações ilícitas.

“É preocupante ver que o PS e PSD estão a pôr um bloqueio na eficácia da própria lei, porque criaram requisitos de prova que exigem uma notificação para provar a culpabilidade e essa notificação é boicotar a lei pela ‘porta do cavalo’. É pôr um requisito de prova impossível de cumprir, porque obrigaria a entidade de controlo a saber que as pessoas tiveram acréscimos patrimoniais antes de elas o declararem”, afirma.

Ato contínuo, o ativista sublinha que as propostas de socialistas e sociais-democratas “exigem a um político que seja apanhado para poder ser apanhado ou que se autodenuncie”. O facto de o enriquecimento ilícito ter ficado de fora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) apresentada pelo governo é, segundo o consultor, um sinal de “timidez” na reforma, mas vê na discussão no parlamento uma “oportunidade de colmatar essa falha”. Por outro lado, lamenta que as iniciativas dos dois maiores partidos sejam omissas relativamente à obtenção de vantagens futuras.

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