O coletivo liderado pela juíza Margarida Alves, a quem foi atribuído o julgamento de José Sócrates e Carlos Santos Silva, não marcou ainda data para o início do mesmo, avança esta sexta-feira o semanário Expresso. A juíza vai esperar pelo trânsito em julgado da decisão do juiz de instrução Ivo Rosa e abrir processo autónomo para julgar Sócrates pelos seis crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos pelo qual é indiciado.
A informação consta num despacho concluído na passada semana em que mostra que o coletivo de juízes não irá enviar já a Operação Marquês para julgamento, esperando assim que sejam esgotadas as possibilidades dos recursos. Recursos esses da decisão que recusou os pedidos de nulidade apresentados pela defesa de José Sócrates e pelo Ministério Público (MP), uma decisão que constou num despacho com mais de 50 páginas, datado de 4 de junho. Nele, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deu por terminada a sua relação com a Operação Marquês e ordenou a “remessa imediata do processo para o tribunal de julgamento”, na Comarca de Lisboa.
Ivo Rosa disse ainda que os recursos seriam “devolutivos”, ou seja, não suspenderiam a marcha natural dos autos e não impederiam o envio dos autos para julgamento. Segundo apurou o Expresso, Margarida Alves admite que o despacho de 4 de junho de Ivo Rosa é suscetível de recurso e que isso poderá significar mais de seis meses caso a defesa esgote todas as possibilidades de recurso.
Além disso, o coletivo encabeçado pela magistrada determinou a criação de um processo autónomo só para as provas relativas aos seis crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos pelos quais Sócrates e Carlos Santos Silva estão indiciados, tendo enviado de volta para o Tribunal Central de Instrução Criminal os autos do processo-crime original da Operação Marquês.
Enquanto que para Armando Vara e Ricardo Salgado — cujos julgamentos já arrancaram — Ivo Rosa criou dois processos autónomos, não terá feito o mesmo para o ex-primeiro-ministro e para o amigo. A justificação para processos autónomos advém do facto de ter deixado de haver conexão criminal entre os arguidos, e Margarida Alves considera que também não haverá ligação de Sócrates e Santos Silva aos processos originais da Operação Marquês.
