A concelhia de Lisboa do CDS-PP apresentou na terça-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) várias denúncias contra a autarquia da capital por publicidade institucional proibida durante o período eleitoral.
Em comunicado, a concelhia centrista especifica que expôs três denúncias contra a Câmara Municipal de Lisboa, presidida pelo socialista Fernando Medina, e uma em conjunto com a Junta de Freguesia do Parque das Nações “por publicidade institucional proibida durante o período eleitoral”.
As queixas entregues denunciam a colocação de cartazes na freguesia do Parque das Nações sobre a construção da Unidade de Saúde Familiar, o programa Renda Acessível na Estrada de Moscavide, a creche Ilha dos Amores e o novo Pavilhão Desportivo, refere a mesma nota.
Esta prática, repetida por toda a cidade noutras obras do município e empresas municipais, viola os princípios de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão sujeitas, favorecendo assim a candidatura entretanto apresentada às eleições autárquicas por quem lidera a respetiva autarquia ou freguesia”, acrescenta.
Citado no comunicado, o presidente da concelhia lisboeta do CDS-PP, Diogo Moura, salienta que “o município está legalmente proibido de afixar ‘publicidade institucional sobre atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública’, a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições autárquicas”.
Fernando Medina tem a obrigação de retirar a publicidade existente e não continuar a colocar publicidade nova, numa clara afronta à lei e à igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas”, defende Diogo Moura.
Para a corrida à presidência da autarquia foram até agora anunciadas as candidaturas de Fernando Medina (PS), Carlos Moedas (coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT/Aliança), João Ferreira (CDU), Bruno Horta Soares (IL), Nuno Graciano (Chega), Beatriz Gomes Dias (BE), Manuela Gonzaga (PAN), Rui Tavares (Livre), Tiago Matos Gomes (Volt) e João Patrocínio (Ergue-te) As eleições autárquicas estão marcadas para 26 de setembro.
