Potencialmente, as alterações que o primeiro-ministro quer fazer à tabela de IRS, e que anunciou em entrevista à TVI, podem abranger 1,4 milhões de famílias, embora com impacto diferenciado, dependendo do nível de rendimento. Mas, uma vez que ainda não são conhecidos detalhes — além da intenção genérica de desdobrar o terceiro e o sexto escalões —, Luís Leon, da consultora Deloitte recomenda prudência.
No passado, em 2018, o Governo também desdobrou escalões, “mas depois limitou o efeito a quem tinha rendimentos mais elevados”. Em declarações ao Observador, o consultor acredita que desta vez será “mais abrangente”, mas ressalva que “muito vai depender das negociações” para o Orçamento do Estado, que será apresentado em outubro.
As alterações que António Costa quer fazer dizem respeito a dois dos sete patamares de IRS, mas, dependendo das regras que forem desenhadas — se não forem impostas, nomeadamente, limitações aos rendimentos mais elevados — podem vir a abranger todos os agregados com rendimentos anuais brutos a partir dos 10.732 euros, onde começa o terceiro escalão, e não só os rendimentos que culminam nesses escalões. Isto porque o rendimento das famílias é “cortado” às fatias, sendo aplicado a cada uma delas uma taxa progressivamente maior.
PCP pede atenção a rendimentos mais baixos e intermédios nos escalões do IRS
Atualmente, quando um rendimento supera os 10.732 euros paga uma taxa de 28,5% sobre o excedente, até aos 20.322 euros. É aqui que o Governo quer promover uma das alterações, desdobrando em dois escalões.
Quando o rendimento do agregado familiar chega ao quarto escalão, que vai dos 20.322 euros aos 25.075 euros, o esforço aumenta, com uma taxa marginal de 35% sobre essa fatia. E quando atinge o quinto escalão, até aos 36.967 euros, vê aplicada uma taxa de 37% sobre o excedente.
Depois vem o sexto escalão, de 36.967 euros até 80.882 euros, que o Governo também quer partir em dois, em que se aplica uma taxa marginal de 45%. Acima desse valor, são aplicados 48% — e também estes contribuintes, em tese, se não for colocado nenhum travão por parte do Governo, podem beneficiar do alívio fiscal em duas das suas sete fatias de rendimento.
CDS diz que desdobramento de escalões do IRS tem efeito “contrário”
Em 2019, nos rendimentos declarados em 2020 no Modelo 3 do IRS, 820 mil famílias (num total de 5,4 milhões) tiveram rendimentos brutos que atingiram o terceiro escalão, ou seja, 15,2% do total. Estes dados, os mais recentes do Ministério das Finanças, mostram que no quarto escalão há 195 mil famílias (3,6%); no quinto escalão 244 mil agregados (4,5%); no sexto escalão 152 mil (2,8% do total) e, no topo do rendimento, apenas 21 mil famílias atingem o sétimo escalão, com rendimentos superiores a 80 mil euros (0,4%). No total, 1,4 milhões de agregados cujo rendimento atravessa os escalões visados por António Costa.
Fora desta equação estão os contribuintes cujo rendimento não chega a 10.732 euros, sendo que, destes, apenas cerca de 7% pagaram imposto referente aos rendimentos de 2019.
