O Governo angolano registou, nos últimos três meses, 2.051 pedidos para a emissão de certidões de óbito, no âmbito do processo de reconciliação em memória às vítimas dos 27 anos de conflito político em Angola.
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, igualmente o coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP).
Francisco Queiroz informou que de maio deste ano à presente data foram produzidos cerca de mil certificados e entregues 309 certidões de óbito às respetivas famílias.
Segundo o ministro, o processo de identificação das ossadas conta com oito especialistas internacionais, médicos-forenses, sendo quatro portugueses, dois brasileiros e dois sul-africanos.
O governante angolano frisou que foram adquiridos equipamentos de ponta para a localização dos restos mortais e dotar os laboratórios de meios técnicos e produtos químicos específicos para os exames de ADN.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos em Angola manifestou preocupação com a falta de condições para o armazenamento e conservação de ossadas nas províncias de Luanda, Malanje, Cuanza Sul, Huambo, Moxico, Bengo e Cuando Cubango.
O ministro avançou ainda que as ossadas que, por alguma razão, não forem identificadas, serão depositadas num memorial a ser construído junto à Assembleia Nacional.
Na segunda fase do processo, acrescentou Francisco Queiroz, o processo vai prosseguir com a entrega de certidões de óbitos e todos os outros trabalhos previstos.
Francisco Queiroz apelou a todos os angolanos para continuarem unidos na construção de um novo tipo de relacionamento, para que nunca mais aconteçam episódios como o de 27 de maio de 1977, data marcada no país com uma tentativa de golpe de Estado.
Em 27 de maio de 1977, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves — então ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 — foi violentamente reprimida pelo regime de Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola.
Este ano, pela primeira vez, passados 44 anos, o Governo angolano no âmbito de homenagem à memória de todos os angolanos vítimas dos conflitos políticos em Angola, entre 11 de novembro de 1975 e 4 de abril de 2002, prestou igualmente homenagem aos cidadãos que morreram devido ao 27 de maio de 1977.
Na véspera da homenagem, o Presidente angolano, João Lourenço, pediu “desculpas em nome do Estado angolano pelo grande mal que foram as execuções”.
“Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias”, disse João Lourenço.
