O Governo quer tornar o Rendimento Social de Inserção (RSI) um dos pontos centrais da nova Estratégia de Combate à Pobreza, chegando a mais pessoas e sendo mais eficaz, mas também com uma ligação mais efetiva ao mercado de trabalho.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 está em fase de consulta pública até dia 25 do mesmo mês, e divide-se em seis eixos estratégicos, sendo os três primeiros reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza.

Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração social e a proteção social das pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local; e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional são os três eixos.

No documento, aprovado dia 30 de setembro em Conselho de Ministros, o Governo diz que quer reavaliar e aperfeiçoar o Rendimento Social de Inserção (RSI), garantindo a sua “centralidade no quadro das políticas de combate à pobreza”.

Nesse sentido, o objetivo passa por aumentar a abrangência desta prestação social, que atualmente chega a 214.075 pessoas que, em média, recebem pouco mais de 119 euros por mês, mas também a sua eficácia e a sua eficiência.

Quase 40% dos beneficiários do RSI estão há mais de cinco anos a receber prestação

O Governo diz mesmo que tem como objetivo “melhorar a ligação entre o Rendimento Social de Inserção e dinâmicas de inserção pela inclusão ativa e capacitação das pessoas via formação”, uma medida que está incluída no eixo sobre o emprego e a qualificação.

O objetivo é “reforçar as condições de viabilidade e sustentabilidade dos trajetos de inclusão e as condições de empregabilidade, de modo a combater a armadilha da pobreza entre as situações de pobreza mais severa e intensa”.

Esta meta articula com o propósito de redefinição do modelo de funcionamento das políticas sociais de combate à pobreza, de modo a garantir que há uma resposta integrada “que permita dar consistência às políticas públicas de combate à pobreza, reforçando a sua eficácia”.

Dentro do eixo do emprego e das qualificações, o programa Qualifica, que o governo define como “trave-mestra da aposta no aprofundamento da estratégia nacional de elevação da base de qualificações da população para o ensino secundário”, tem também um papel central.

É através deste programa que o Governo pretende conseguir “elevar a base de qualificações e adequar a formação às dinâmicas do mercado de trabalho”, além de também prever “estratégias de qualificação dos públicos com muito baixas qualificações e mais distantes do ‘standard’ do 12.º ano”.

Ainda em matéria de prestações sociais, o governo diz também que quer conseguir a convergência entre o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que é de 438,21 euros, e o limiar da pobreza, que está em 540 euros.

Entre outras medidas, o governo propõe também a criação de fóruns locais de combate à pobreza e a capacitação de agentes de combate à pobreza nos territórios, “assegurando a articulação com parcerias públicas e privadas locais”.