O Governo decidiu acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC). A medida, que faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que será entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, integra pacote de apoio às micro e pequenas empresas, elaborado a pensar na retoma económica pós-pandemia, avança o Público (artigo para assinantes).
Segundo adiantou ao jornal um membro do Governo, os ministros têm noção de que o PEC “se tornou um autêntico rolo compressor das micro e pequenas empresas” desde que foi generalizado e ampliado pelo executivo de Durão Barroso.
Além desta medida, o Governo propõe o prolongamento por mais seis meses das deduções à coleta de IRC em função do investimento das empresas. Para beneficiarem do incentivo, estas não podem despedir funcionários nem distribuir lucros durante três anos, refere o Público. O objetivo é “estimular o investimento empresarial no primeiro trimestre do próximo ano”, explicou a mesma fonte ouvida pelo jornal.
A proposta do Orçamento de Estado para 2022, aprovada na madrugada de sábado em Conselho de Ministros, vai ser entregue esta segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, João Leão. O documento será debatido na generalidade entre 26 e 27 de outubro, quando será votada. Em caso de aprovação, a votação final global será a 25 de novembro.
Governo faz contas a papel químico do Orçamento passado. Quais os cenários para a aprovação do OE?
