O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão, considerou esta terça-feira que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é insuficiente e defendeu a necessidade de ser melhorada na discussão parlamentar.
“A proposta do Governo fica aquém das expetativas, sabe a pouco, pois ainda não prevê o aumento generalizado das pensões, nem sequer do subsídio de refeição que continua nos 4,77 euros”, disse à agência Lusa José Abraão.
O sindicalista valorizou o facto de o Governo ter colocado no OE2022 os aumentos salariais de 0,9% para a função pública, esperando que isso seja “o retomar do princípio da revisão anual dos salários” do setor, e valorizou igualmente o aumento do salário base dos técnicos superiores da administração pública em 50 euros até 2023.
O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o Governo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.
Segundo um documento com as prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue no parlamento na segunda-feira, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.
O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é atualmente de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.
Na quinta-feira, o Governo tinha apresentado aos sindicatos da função pública uma proposta de aumentos salariais de 0,9%, em linha com a inflação esperada para este ano.
Valorizamos isto mas esperamos que o OE melhore durante a sua discussão parlamentar, porque há muitos trabalhadores que não são beneficiados e há muitas carreiras que precisam de ser revistas, para não serem absorvidas pelos aumentos anuais do salário mínimo”, disse José Abraão.
A Fesap considera que muitas das suas reivindicações não obtêm resposta na proposta de OE2022 e por isso vai pressionar os grupos parlamentares para que tentem melhorar a proposta do Governo.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
