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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propõe a descida de 3,4% das tarifas de eletricidade para consumidores domésticos no mercado regulado em janeiro de 2022 face ao que se paga no final deste ano. Mas será uma subida de 0,2% face à média de 2021.

Em comunicado, a ERSE explica que para os consumidores residenciais no mercado regulado, ou seja mais de 900 mil clientes, as tarifas vão subir 0,2% “face ao preço médio de 2021, que integra a revisão em alta da tarifa de energia em julho e outubro de 2021”.

No entanto, em janeiro de 2022, “os consumidores vão observar uma redução de -3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2021”.

Esta é a proposta da ERSE, que só divulgará o valor final a 15 de dezembro.

Já esta manhã, João Leão, ministro das Finanças, disse que iria haver boas notícias sobre a proposta para as tarifas de eletricidade para 2022, quer para as famílias, quer para as empresas. E estas vão beneficiar em particular com a descida das tarifas de acesso à rede, que no caso dos clientes industriais chega aos 90%.

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Segundo a ERSE, essas tarifas de acesso à rede vão ser reduzidas entre 94% (grandes clientes) e 52,2% (baixa tensão normal, a dos mais pequenos consumidores). Estas tarifas fixadas pela ERSE são pagas por todos os consumidores na utilização das redes e estão incluídas nas tarifas finais quer no mercado regulado quer no liberalizado. Em termos média a queda é de 35%.

Como estas tarifas são pagas também pelos consumidores no mercado liberalizado (que têm contrato com o fornecedor que não é o responsável pelo serviço regulado) pode ter implicações nos preços que esses operadores cobram, compensando, em parte, os custos que têm com a compra de eletricidade no mercado grossista e que tem, este ano, estabelecido recordes atrás de recordes.

“Considerando a subida de preços registada no mercado grossista de eletricidade, será possível com a redução substancial das tarifas de Acesso às Redes minorar os efeitos adversos da subida de preços no mercado grossista de eletricidade”, diz a ERSE em comunicado.

Foi, aliás, o que se passa no mercado chamado grossista (onde os prestadores de serviços compram para depois venderem aos consumidores finais) que levou a ERSE a avançar com duas revisões das tarifas de eletricidade este ano em julho e em outubro, ambas de 3%, depois de em janeiro deste ano a fatura ter subido 1,6%.

É por via destas tarifas de acesso à rede que se admite que as empresas terão boas notícias, já que compram energia com contratos livres.

A ERSE justifica estas quedas em 2022 com a “redução na tarifa de Uso Global do Sistema, resultado da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que, em 2022, se traduzem num benefício para o sistema”. João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, já tinha anunciado medidas do Governo para travar a alta da eletricidade, Numa apresentação com muitas parcelas de milhões, Matos Fernandes falando de uma almofada total de 815 milhões de euros (680 milhões para todos e 135 milhões para as empresas).

Governo anuncia super-almofada de 815 milhões para impedir subida da eletricidade em 2022. De onde vêm os milhões?

Uma dessas almofadas é conseguida, até, e paradoxalmente, pela alta de preços de eletricidade no mercado grossista, já que permite um ganho no caso em que os contratos têm preços garantidos, mais baixos do que os praticados no mercado.

“Sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, esta redução é justificada fundamentalmente pelo acentuado acréscimo dos preços de energia no mercado”, explica a ERSE.

Dívida tarifária no nível mais baixo desde 2008

Segundo contabiliza a ERSE, esta proposta vai permitir reduzir “substancialmente” o valor da dívida no final de 2022 para 1,7 mil milhões de euros. O nível mais baixo desde 2008.

A dívida tarifária não era tão baixa desde 2008.

A ERSE explica que “a evolução, favorável ao sistema, ocorrida dos CIEG, permitirá não gerar dívida tarifária. Deste modo, a dívida tarifária diminuirá num montante equivalente, correspondente a 1 048 milhões de euros”.