Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O ministro do Ambiente garantiu que não haverá aumento da eletricidade para os domésticos em 2022 no mercado regulado. João Matos Fernandes anunciou esta terça-feira medidas do Governo para travar a alta da eletricidade, em antecipação da proposta para as tarifas do próximo ano a fixar pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O governante começou por anunciar medidas de 430 milhões de euros que vão permitir uma redução de 13% na tarifa geral de acesso que beneficiará os consumidores do mercado regulado, mas também os clientes do mercado liberalizado cujos preços são fixados pelas comercializadoras, embora tendo como referência as tarifas de acesse às redes e ao sistema definidas pelo regulador.

Numa apresentação com muitas parcelas de milhões, Matos Fernandes apontou para a existência de uma almofada total de 815 milhões de euros para conter os preços da eletricidade no próximo ano, dos quais 680 milhões são para todos e 135 milhões apenas para as empresas.

Para esta soma contam para além de medidas legislativas que passaram por transferência de receitas do Estado — com as licenças de CO2 e a contribuição sobre as  empresas de energia — outras que não dependem de qualquer decisão do Governo e que vão ter um efeito positivo nos preços de 2022. Alguns destes efeitos já eram conhecidos e correspondem a políticas que têm sido usadas no passado com o mesmo objetivo de conter os custos da eletricidade.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Entre o que já estava previsto, destacam-se o fim do contrato de aquisição de energia da Tejo Energia que trará uma poupança de 100 milhões de euros mas, sobretudo, o contributo dos contratos com os produtores renováveis cuja remuneração garantida passou de sobrecusto no passado para um ganho a favor do sistema. Esta energia é agora mais barata do que a comprada em regime de mercado, por causa da alta dos preços, o que permite um benefício de 250 milhões de euros que será capturado pelos clientes domésticos.

Há também o fim do regime da interruptibilidade para os grandes consumidores de energia, uma imposição da Comissão Europeia que permite poupar mais de cem milhões de euros, e a receita da contribuição extraordinária sobre o setor energético de 110 milhões de euros.

As principais novidades trazidas por Matos Fernandes foram o reforço financeiro de algumas dessas políticas e novas transferências para baixar a fatura das empresas. Mas também o timing da sua divulgação que acontece a três semanas da ERSE apresentar, a 15 de outubro, a proposta de tarifas para 2022, e a cinco dias das eleições autárquicas. O ministro justificou esta antecipação com a preocupação manifestada face à escalada de sucessivos recordes no preço da eletricidade no Mibel (mercado ibérico.

E se as elétricas subirem o preço em 2022? Os clientes podem voltar para a tarifa “num piscar de olhos”

Para Matos Fernandes, e na sequência das medidas agora reveladas, as elétricas não terão a necessidade de rever em alta os preços no próximo ano. Mas o ministro não pode garantir que as empresas não passem a alta do custo da compra da eletricidade em mercado para os mais de cinco milhões de clientes do mercado liberalizado, sobretudo no caso das comercializadoras que ainda não fizeram qualquer atualização. No entanto, o ministro do Ambiente admitiu conversar com a empresas e deixou o aviso. Se isso acontecer, os clientes das empresas que subirem os preços podem sempre voltar para a tarifa regulada num “piscar de olhos”.

Para já, e apesar da conta final ser da responsabilidade da ERSE — como admitiu logo no arranque — o governante apenas se compromete que não haverá aumentos para os quase um milhão de famílias da tarifas que já este ano tiveram de suportar duas subidas extraordinárias de 3% na fatura média — em julho e outra que vai entrar em vigor em outubro.

E ainda que a caiba à ERSE fazer as contas, Matos Fernandes até admite uma baixa marginal do preço, uma vez que há um pacote de 430 milhões de euros que permitirá descer em 13% a tarifa de acesso ao sistema que beneficia todos os consumidores, famílias e empresas. E no caso dos domésticos, as tarifas de acesso representam mais de metade do preço final da eletricidade. Há duas semanas, o secretário de Estado da Energia, João Galamba (que esta terça-feira estava numa conferência sobre gás no Dubai) tinha admitido um aumento ainda que residual nas tarifas para o próximo ano.

João Galamba admite subida “reduzida” da luz em 2022, mas afasta “péssimo exemplo” espanhol

A maior contribuição virá do Fundo Ambiental, que é alimentado pelas receitas da venda de licenças do CO2, e do qual virão 270 milhões de euros para as tarifas elétricas, mais 120 milhões do que o previsto.

Saldos de gerência do Fundo Ambiental garantem redução adicional para empresas

João Pedro Matos Fernandes assinalou que serão tomadas medidas legislativas adicionais para proteger as empresas do agravamento dos preços que aliás já se sente na fatura onde o peso na energia é maior do que o das tarifas de acesso. Essas medidas vão permitir uma descida adicional de 21% das tarifas de acesso num total de 30% para a média e a alta tensão. No pacote das empresas no valor de 135 milhões de euros o principal contributo virá do saldo de gerência acumulado do Fundo Ambiental no valor de 107,5 milhões de euros. Entram ainda os saldos da ERSE (medida que as Finanças travaram no passado) e o saldo de 21,8 milhões do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica que foi integrado no Fundo Ambiental.