O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, colocou-se esta quinta-feira sem surpresa ao lado na Polónia na questão do Estado de direito, um dos assuntos do Conselho Europeu, afirmando que “os polacos têm razão” e são vítimas de uma “caça às bruxas”.
À entrada para uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas, na qual vai ser “abordada” a situação do Estado de direito na Polónia, à luz do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que determina haver normas nacionais que se sobrepõem à legislação europeia, Orbán comentou que Varsóvia tem razão e o apoio de Budapeste.
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“O facto é muito claro: a primazia da lei da UE não está contemplada nos tratados. A UE tem primazia nas áreas da sua competência, e a questão é sobre as competências”, disse Orbán.
E o que se passa, “é que as instituições da UE restringem os direitos dos parlamentos e governos nacionais e mudam os tratados sem terem autoridade legitima para o fazerem. Por isso, os polacos têm razão”, declarou o chefe de Governo da Hungria, o outro Estado-membro contra o qual há em curso procedimentos por suspeitas de violações do Estado de direito e dos valores europeus.
Considerando que há atualmente “uma caça às bruxas na Europa contra a Polónia”, Orbán acrescentou que “a Polónia é um dos melhores países europeus, com uma economia de sucesso, onde a democracia prevalece e as eleições são justas“.
“Qual é o problema da Polónia?”, questionou.
Os líderes da UE iniciam esta tarde em Bruxelas uma cimeira com uma agenda preenchida, dominada pelos preços da Energia, mas que será também marcada pela situação do Estado de Direito na Polónia.
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Depois de o Conselho Europeu de junho passado também já ter sido ensombrado por um tema estranho à agenda – a lei húngara aprovada na altura a proibir direitos das pessoas LGBTQI -, que levou a um aceso e longo debate entre os chefes de Estado e de Governo da UE, desta vez é a situação do Estado de direito na Polónia a ameaçar perturbar uma cimeira que tem uma agenda oficial já muito carregada, consagrada à energia, Covid-19, migrações, comércio e relações externas.
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“Também abordaremos os recentes desenvolvimentos relacionados com o Estado de Direito durante a nossa sessão de trabalho”, confirmou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, na carta-convite dirigida na quinta-feira aos líderes dos 27, entre os quais o primeiro-ministro, António Costa.
O Estado de Direito, à luz do recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco, que é entendido em Bruxelas como um desafio sem precedentes à primazia do Direito Comunitário, não faz assim parte da agenda oficial, mas será “abordado” informalmente (ou seja, sem conclusões formais) já esta quinta-feira, na primeira sessão de trabalho, por insistência de “alguns Estados-membros”, segundo fontes do Conselho.
A cimeira tem início às 15h00 de Bruxelas (14h00 de Lisboa), estando Portugal representado pelo primeiro-ministro, António Costa.
