A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu esta sexta-feira que a comunidade não financiará com fundos europeus a construção de muros ou arame farpado nas fronteiras externas contra a imigração ilegal.
“Deixei claro que há um entendimento entre o Parlamento Europeu e a Comissão sobre o não financiamento de arame farpado ou cercas” com o orçamento europeu, disse Ursula von der Leyen, no final da cimeira comunitária que esta sexta-feira terminou em Bruxelas.
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Numa carta dirigida à Comissão Europeia há algumas semanas, 12 países — Áustria, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Hungria, Lituânia, Letónia, Polónia e Eslováquia — pediram para que fosse permitido o financiamento europeu de “barreiras físicas”, como “medida eficaz de proteção das fronteiras”.
A Lituânia está a construir uma cerca de arame farpado ao longo da sua fronteira com a Bielorrússia para conter o fluxo de migrantes ilegais que o regime de Alexander Lukashenko é acusado de orquestrar.
O Presidente da Lituânia, Gitanas Nauseda, insiste na necessidade de medidas de controlo das fronteiras, dizendo que são “necessárias para gerir esta crise”.
“Se a Lituânia construir uma cerca (…) deverá poder contar com a solidariedade europeia. Não cabe aos contribuintes lituanos financiar isso sozinhos”, afirmou também o novo chanceler austríaco, Alexander Schallenberg.
A presidente da Comissão Europeia explicou que já existe financiamento para a gestão das fronteiras no orçamento europeu, “e não só para equipamento, mas também para pessoal e meios eletrónicos e infraestruturas”, mas excluiu que as vedações e o arame farpado possam beneficiar desse dinheiro.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, corroborou esta ideia, acrescentando que as cercas são inúteis, já que muitos migrantes chegam à Europa por via aérea ou marítima.
O tema da migração dominou parte relevante da discussão desta sexta-feira da cimeira europeia, com os líderes a procurar formas de responder à crise migratória criada pelo regime do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, que tem facilitado a entrada na UE de milhares de imigrantes ilegais através das fronteiras com a Lituânia, Polónia e Letónia.
De acordo com Bruxelas, o regime de Lukashenko tem passado meses a promover uma “guerra híbrida”, que resultou na entrada de milhares de migrantes ilegais na UE, a maioria deles do Iraque.
Von der Leyen disse que, face ao ataque bielorrusso, a UE vai “manter a pressão” e que, para além das medidas propostas (suspensão de vistos para membros do Governo e outros cargos oficiais no país), Bruxelas está pronta a “explorar mais ações, não apenas dirigidas contra indivíduos, mas também contra entidades”.
O Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, disse esta sexta-feira, referindo-se ao caso que envolve a Bielorrússia, que a UE também tem de “olhar para as companhias aéreas e operadoras de viagens que estão a colaborar com esta forma de usar seres humanos como armas”.
Num documento de conclusões aprovado na cimeira europeia, os estados-membros sublinharam que não aceitarão “qualquer tentativa de países terceiros para instrumentalizar os migrantes para fins políticos”.
Além disso, a UE vai propor “alterações necessárias no quadro jurídico” comunitário e medidas concretas acompanhadas de apoio financeiro para “garantir uma resposta imediata e adequada” a este problema criado pelo fluxo migratório a partir da Bielorrússia.
A presidente da Comissão Europeia reconheceu que existem “abordagens diferentes” entre os países da comunidade no que diz respeito ao combate à migração ilegal e insistiu na necessidade de os países chegarem a um acordo sobre o Pacto Europeu de Migração e Asilo.
Para o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, existe agora uma “maior convergência” a nível da UE e uma “janela de oportunidade” para se chegar a um acordo sobre o pacto, apresentado em setembro de 2020.
Para financiar as ações realizadas nas diferentes rotas migratórias, os líderes europeus consideraram que “deve ser atribuído pelo menos 10% da dotação financeira do Novo Instrumento de Vizinhança e Cooperação (NDICI) e outros instrumentos relevantes”.
O texto também deixa claro que a UE “continua determinada a assegurar um controlo eficaz das suas fronteiras externas”.
