O Governo confirmou aos sindicatos da função pública o aumento geral dos salários em 0,9% em janeiro de 2022. Também o salário base dos assistentes operacionais vai subir por via do aumento do salário mínimo (o Governo tem falado nos 705 euros). Já “fruto do contexto político“, a valorização do vencimento de entrada dos técnicos superiores (de 50 euros de forma faseada até 2023) fica pelo caminho, assim como a manutenção da diferença entre o salário base dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos (de 38 euros passará a quatro euros). Alexandra Leitão pretende, no entanto, retomar essas alterações num cenário pós-eleitoral.
No final da primeira ronda negocial pós-chumbo orçamental, a ministra da Administração Pública confirmou que, em janeiro, avança o aumento transversal de 0,9% “em linha com inflação” e o “alinhamento da base remuneratória da função pública, de acordo com o vier a ser decidido na concertação social” para o salário mínimo.
Mas há matérias que caem por terra. “Tudo aquilo que sejam alterações de natureza estrutural ou excecional entendemos que no atual contexto não as devemos fazer“, disse a ministra. Uma dessas matérias é a “proporcionalidade” entre o salário base (ou de entrada) dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos. Antes de o OE chumbar, Alexandra Leitão disse que ambos iriam subir por via do salário mínimo — no caso dos assistentes técnicos esse aumento seria uma forma de manter “a proporção entre o início das duas carreiras”, para que não ficassem a ganhar praticamente o mesmo. Mas a diferença entre as duas carreiras vai cair de 38 euros para quatro euros com o novo salário mínimo de 705 euros (a intenção atual do Governo). Alexandra Leitão diz que a “proporcionalidade” é uma das questões que “não podem avançar”, devido ao “contexto político” e por se tratar de um aspeto “de natureza estrutural”.
A questão tinha sido colocada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que disse esperar que, na próxima reunião, o Governo apresente uma proposta que diferencie de forma mais expressiva o salário base dos assistentes operacionais do dos assistentes técnicos.
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Valorização dos técnicos superiores “é um objetivo que se manterá”
Já para os técnicos superiores, a proposta de OE para 2022 previa um aumento de 50 euros até 2023 no salário de ingresso, para 1.255 euros, uma negociação que aconteceria “a partir de janeiro”, de forma a aferir qual seria a “gradualização” do aumento e o momento a partir do qual começaria a ser pago. Também em cima da mesa, antes do chumbo, estava uma diferenciação no salário dos técnicos superiores com doutoramento, de forma a garantir-lhes um salário superior aos restantes colegas. Porém, estas duas medidas ficam pelo caminho já que, na visão do Governo, também são aspetos de natureza estrutural.
Alexandra Leitão admite, porém, voltar ao tema — assim como à tal proporcionalidade entre assistentes operacionais e assistentes técnicos — num cenário pós-eleições, caso o PS vença. “Naturalmente que as preocupações seja com os técnicos superiores, seja com a descompressão tabela remuneratória é um objetivo que se manterá e, portanto, no futuro a ele voltaremos“, afirmou a ministra. “Assim que houver condições e caso venha a haver, a elas voltaremos em termos que depois definiremos em negociação com as estruturas sindicais.”
Já os estágios da função pública “poderão avançar” (são medidas custeadas pelo PRR), mas a ministra admite que isso possa não acontecer logo em janeiro.
Também justificando com o contexto político, Alexandra Leitão chutou para canto uma eventual atualização do subsídio de refeição, como tem sido pedido pelos sindicatos. Aliás, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, voltou a falar do tema. “Nas organizações sindicais o que pedimos era que eventualmente houvesse também atualização do subsídio de refeição, o que está a acontecer numa portaria que está em discussão pública para os trabalhadores administrativos do setor privado em que o Governo fixa o subsídio de refeição em 5,20 [euros]. Como é sabido, os trabalhadores da administração pública têm 4,77 [euros] e nós esperávamos uma atualização do subsídio de refeição de valor igual. Vamos contar que, na próxima reunião, o Governo nos surpreenda com essa atualização”, vincou.
Na segunda-feira, em entrevista à RTP, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito que é intenção do Governo garantir que os aumentos salariais da função pública avançam em janeiro, apesar da dissolução do Parlamento e consequente queda do Executivo. “Vamos fazer tudo o que é normal fazer: subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões”, afirmou Costa.
FESAP ainda espera correção de “injustiças”
A FESAP insiste na correção de “injustiças” quanto aos aumentos dos assistentes técnicos e assistentes operacionais. É que, segundo a intenção do Governo, o salário base dos assistentes operacionais passará de 665 euros para 705 euros. Já os assistentes técnicos recebem, atualmente, de salário de entrada 703 euros. A este valor, em 2022, será aplicada a valorização de 0,9%, o que significa que passam a ganhar cerca de 709 euros. Ou seja, apenas mais quatro euros do que os assistentes operacionais.
Outra “injustiça” apontada por José Abraão é que os trabalhadores com mais de 30 anos que passem para os 709 euros ficarão a ganhar apenas mais quatro euros do que os que entram agora (705 euros).
“Havia, nos últimos dois anos, uma trajetória de correção ou de tentativa de correção destas injustiças que não queremos acreditar que agora vá parar. Queremos acreditar que haverá espaço de manobra orçamental, mesmo na gestão por duodécimos para que estas coisas possam ir avançando”, disse o líder da FESAP, José Abraão.
Segundo o sindicalista, também será garantido que os trabalhadores que transitem para o novo salário mínimo não perdem os pontos necessários para a progressão, tal como aconteceu este ano e ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.
A Frente Comum, por sua vez, saiu da reunião a dizer que vai manter a greve marcada para dia 12, sexta-feira. Ao jornalistas, após o encontro, o líder da Frente Comum disse que partia para a reunião com a esperança de que “houvesse um processo negocial objetivo”. “Não é disso que se trata”, acrescenta. “O Governo informou-nos que vai manter a proposta que tinha de aumento salarial para a generalidade dos trabalhadores da administração pública de 0,9% e uma atualização em linha com atualização do salário mínimo. E continua a não dar resposta a um conjunto de problemas”, frisou.
